Agenda de Treinamentos

Evento Híbrido

 Encontro Nacional de Gestão Pública Municipal

 23 e 24 de setembro de 2026 . Híbrido .  16 horas. Curitiba/PR

O Encontro Nacional de Gestão Pública Municipal reúne renomados especialistas com mais de 10 anos de experiência na Advocacia Pública, no qual serão tratados diversos temas contemporâneos afetos à Gestão Pública, Parcerias da Lei 13.019/2014, Licitações e Contratações Públicas, Reforma Tributária, Judicialização de Políticas Públicas. Esses assuntos sensíveis à Administração Pública contarão com a expertise dos conferencistas para abordagem leve, natural e de fácil assimilação, que transformará desafios complexos em soluções práticas.

O cenário de reformas legislativas nacionais, atualização jurisprudencial e a crescente inovação de ferramentas de trabalho, inclusive com inteligência artificial, que repercutem na gestão da Administração Pública, exigem dos agentes públicos constante aprimoramento de suas habilidades para melhor proveito no desempenho das funções que lhe são creditadas.

Nesse contexto, o Encontro Nacional de Gestão Pública Municipal se apresenta como evento de alto nível, sendo vocacionado ao aperfeiçoamento profissional, ampliando o espectro de conhecimento técnico dos participantes, com proposições que passam desde a revisão dos conceitos jurídicos aplicáveis aos temas, a contextualização com a jurisprudencial dos tribunais do País.

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 Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,

Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,

com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

28 de setembro à 01 de outubro de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.

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Impactos da Reforma Tributária nas Planilhas de Custos

e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos

 01 e 02 de outubro de 2026 . 16 horas

Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?

A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Este curso foi estruturado para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando: 

• Fundamentos constitucionais e legais da reforma
• Comparação prática entre o sistema atual e o novo modelo
• Simulações de impacto tributário na prestação de serviços
• Reflexos concretos na planilha de custos
• Metodologia estruturada para mensuração de desequilíbrio
• Fundamentos jurídicos para pedidos de reequilíbrio 

Em um cenário de transformação normativa dessa magnitude, os gestores públicos precisam estar capacitados para análise dos pedidos que certamente chegarão. É medida de responsabilidade administrativa.

METODOLOGIA APLICADA 

A capacitação será desenvolvida mediante metodologia teórico-prática, privilegiando abordagem aplicada à realidade operacional do ente contratante.

Serão utilizados:

• aulas expositivas dialogadas;
• análise crítica de casos concretos;
• estudos de caso;
• simulações de impactos tributários;
• exercícios aplicados em planilhas;
• demonstrações práticas de cálculo;
• debates técnicos orientados;
• análise de cenários futuros para contratos administrativos. 

O treinamento possui forte enfoque operacional, especialmente no que se refere à utilização prática das planilhas de custos e formação de preços e aos impactos concretos que a Reforma Tributária importará nas futuras contratações e repactuações contratuais.

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Gestão, Operação e Manutenção (O&M) de Usinas Solares Fotovoltaicas para o Setor Público:

Da Fiscalização à Alta Performance

07 e 08 de outubro de 2026 . 08 horas

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Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas com apoio de Inteligência Artificial

 08 e 09 de outubro de 2026 . 16 horas

A pesquisa de preços é uma das etapas mais relevantes da fase preparatória das contratações públicas, sendo fundamental para assegurar a economicidade, a eficiência, a transparência e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Uma pesquisa de preços bem estruturada reduz riscos de sobrepreço, superfaturamento, fracasso da licitação e apontamentos pelos órgãos de controle. 

Ao mesmo tempo, a Inteligência Artificial vem se consolidando como uma importante ferramenta de apoio às atividades administrativas, possibilitando maior produtividade na organização, análise e revisão das pesquisas de preços, sem substituir a atuação técnica e a responsabilidade do agente público. 

Este curso apresenta uma abordagem prática e atualizada sobre os procedimentos legais e metodológicos da pesquisa de preços, demonstrando como utilizar recursos de Inteligência Artificial de forma ética, segura e alinhada às boas práticas da Administração Pública. Ao longo da capacitação, os participantes desenvolverão competências para elaborar pesquisas de preços mais consistentes, documentadas e tecnicamente fundamentadas, utilizando a IA como ferramenta de apoio na análise de informações, elaboração de justificativas e revisão dos documentos da fase preparatória. 

Com foco na aplicação prática, o curso reúne estudos de caso, exemplos reais, modelos de documentos, checklists e exercícios que permitem ao participante aplicar imediatamente os conhecimentos adquiridos em sua rotina de trabalho.

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Manutenção Predial com Acessibilidade Aplicada

Conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024 | Lei Brasileira de Inclusão e demais leis de Acessibilidade | Modelagens de Contratação | Uso de Facilities | O Planejamento e a Formação de preços dos Serviços | Disposições da nova lei de licitações e contratos aplicáveis à Contratação de Manutenção Predial

 20 A 22 DE OUTUBRO DE 2026 . 24 HORAS  

Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos dispendidos nos novos investimentos.

Do ponto de vista do cidadão e do usuário da obra pública, é a adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade. Os investimentos na construção de hospitais não produzirão os resultados almejados se os equipamentos e instalações não se encontrarem em estado adequado de manutenção. As vias existentes não permitirão condições adequadas de trafegabilidade sem conservação rotineira e eficiente.

Dessa forma, a presente capacitação objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.

No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada do novo modelo de manutenção predial adotado pelo Tribunal de Contas da União

Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços, bem como o uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial.

De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação. 

A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada, esta com conteúdo atualizado para 2026, conforme as NBR 9050/2020, versão corrigida em 2021, a novíssima atualização da NBR 16537/24 referente a piso tátil, a lei brasileira da inclusão, o estatuto do idoso, as resoluções do Contran para sinalização de vagas e novos decretos federais DF9296/2018, DF9451/2018. 

São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.

Finalmente, o curso também abordará de forma aprofundada a precificação dos serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada.

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Impactos da Reforma Tributária no Orçamento de Obras e no BDI

26 a 28 de outubro de 2026 . 16 horas

A reforma tributária virou a chave do orçamento de obras públicas. Com a chegada de CBS e IBS, a lógica de bases, créditos e não cumulatividade altera o coração do BDI — e exige um olhar cirúrgico sobre cada planilha orçamentária. Este curso mostra, de forma prática, como entender os efeitos da reforma e, dado conhecimentos específicos da engenharia de custo, como orçar novas obras e calcular eventual reequilíbrio dos contratos em andamento. Voltado a orçamentistas do setor público, o treinamento parte do zero: retomamos conceitos essenciais (custos diretos, indiretos e BDI), situamos o cenário jurídico (Decreto 7.983/2013 e jurisprudência do TCU) e, a partir daí, abrimos a caixa de ferramentas para recalcular com segurança na transição. 

Objetiva-se realizar um “esquartejamento” de custos: mão de obra (salários, encargos sociais e complementares), equipamentos (custo horário completo), materiais (cadeia e IVA embutido) e indiretos (mobilização, canteiro e administração local). Tudo conectado à mecânica de créditos e à não cumulatividade. 

Na prática, em tema de doutrina e jurisprudência ainda inexistentes, procura-se construir com os participantes a forma de como apurar tributos que incidem nos insumos e no faturamento, como somá-los corretamente na planilha, calculando o BDI obra a obra (via centro de custo). O objetivo é claro: planilhas coerentes, auditáveis e preparadas para alterações e questionamentos. Aborda-se, também, a desoneração da folha (Lei 12.546/2011 e alterações), demonstrando seus efeitos no novo BDI, ano a ano, até 2028. Vislumbra-se entender como a desoneração afeta a orçamentação e o cálculo do “novo BDI”. 

Mas: o curso ausculta como realizar o reequilíbrio econômico-financeiro pós-reforma: nos termos, da lei, haja vista o potencial impacto no valor final dos empreendimentos, discute-se metodologia objetiva para quantificar impactos em BDI, materiais, mão de obra e equipamentos, considerando as regras de transição. Se você elabora, revisa ou fiscaliza orçamentos de obras públicas, esta é a sua atualização essencial. O curso entrega método, transparência e segurança técnica — para que suas planilhas reflitam a nova realidade tributária, sem sustos.