Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado, Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública, com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

De 29 à 03 de Julho de 2026

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Sobre o curso

Curso Online

 Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,

Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,

com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

29 de junho à 03 de julho de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.

Objetivos

O curso tem como objetivo capacitar os participantes para compreender os fundamentos, a legislação aplicável e as boas práticas relacionadas à gestão de bens públicos, alinhando-se às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), e, em conformidade com a Secretaria de Gestão Patrimonial (SEGES/ME), e princípios estabelecidos na Lei n° 4.320/64, no Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Apresentar o novo decreto nº 12.785/25, que trata da circularidade dos bens públicos, através da revogação do decreto nº 9.373/18 e 10.340/20.

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Público-alvo

Servidores públicos que atuam na gestão patrimonial, direta e indiretamente com bens móveis e imóveis, e almoxarifado. Contadores, auditores, controle interno, procuradoria, gestores responsáveis pelas Unidades Gestoras e Ordenadores de Despesas.


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Palestrante

Gessé Ferreira Dias

Instrutor: Gestão de Patrimônio para órgãos SIADS e não SIADS; Gestão de Almoxarifado e Materiais. Gestão de Bens e Gerência de Ativos. Fiscalização de contratos administrativos; Gestão de Imóveis SPUNet; Leilão na Administração Pública. Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Possui 28 anos de experiência como servidor público Federal na área de Logística (gestão de patrimônio, gestão contábil e financeira; Licitação, Almoxarifado, COMPRAS, LEILÃO, desfazimento de bens), com Especialização em Gestão Pública; Auditoria e Perícia Contábil; Gestão Estratégica de Pessoas; Processos Gerenciais. Oficial da Reserva do Exército do Serviço de Intendência com experiência na gestão de pessoas, gestão financeira e orçamentária, licitações, fiscalização de contratos. Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos, Gestão por Competências e Planejamento Estratégico; Gestão de Patrimônio Público; Gestão no SIADS, Materiais e Almoxarifado. Experiência em docência superior, atuando na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e PNAP/UAB – Tutor a Distância no Curso de Administração Pública da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no curso Gestão de Materiais. Aprovado em 2006 para carreira no cargo de Analista Administrativo (Administração) do Ministério dos Transportes. Atualmente desempenha a Função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal. Experiência na operacionalização do SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov; SCDP, Compras Governamentais;

Investimento

R$ 2.590,00 (por participante)


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Materiais inclusos

Apostila com conteúdo exclusivo do curso e certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no email informado).

*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:

- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);

- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Programação

1. GESTÃO PATRIMONIAL

  • Marco normativo com a publicação do novo decreto nº 12.785/2025;
  • Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020;
  • Funções dos gestores de patrimônio;
  • Segregação de funções;
  • Comissões obrigatória;
  • Principais legislações que regulamenta o patrimônio público;
  • Novo Decreto nº 12.785, que trata das circularidades dos bens públicos em virtude da revogação dos Decretos nº 9.373/18 e nº 10.340/20;

2. CLASSIFICAÇÕES

  • Classificação Orçamentária, Financeira e Patrimonial, em atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC TSP, Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, Lei n° 320/64, e demais normas aplicáveis;
  • Material de consumo;
  • Material permanente e de uso duradouro, consumo imediato, estoque e reserva técnica;
  • Essência da compra X forma de registro;

3. RECEBIMENTO

  • Recebimento conforme IN SEDAP n° 205/88; Recebimento provisório e definitivo em atendimento a NLCC n° 14.133/2021;
  • Atesto e aceite;
  • Exame qualitativo e quantitativo; Comissões de recebimento;
  • Atribuições dos gestores, fiscais e comissões;
  • Notas técnicas e pareceres;

 4. ENTRADA DE BENS E MATERIAIS

  • Integração dos sistemas contábeis e patrimoniais; Registro patrimonial e contábil;
  • Tombamento e emplaquetamento;
  • Entrada por devolução e/ou localização;
  • Conta de estoque interno;
  • Conta bens móveis em trânsito; Distribuição;

 5. DESFAZIMENTO DE BENS

  • Classificação da situação do bem;
  • Classificação da destinação dos bens;
  • Comissões de desfazimento;
  • Formas de desfazimento;
  • Posse e propriedade;
  • Doações.gov;
  • Dação em pagamento;
  • Permuta;
  • Cessão;
  • Descarte ambientalmente correto, conforme Lei n° 305/2010; e Decreto nº 10.936/22
  • Lei nº 14.479/22 (Programa Computadores para Inclusão);
  • Notas técnicas e relatórios;
  • Novo Decreto nº 12.785, que trata das circularidades dos bens públicos em virtude da revogação dos decretos nº 9.373/18 e nº 10.340/20;
  • Baixas: Administrativa; perda, furto, roubo ou extravio; por doação; por alienação; por doação; alienação; abandono ou inutilização;

 6. INVENTÁRIOS

  • Tipos de inventários: Rotativo, Periódico e Anual; Relatórios de inventários;
  • Comissões;
  • Termos de responsabilidade;
  • Apuração de responsabilidade por perda, roubo ou extravio;
  • Restrição contábil;
  • Conciliações de saldos patrimoniais e contábeis; Relatório de Movimentação de Bens – RMB;
  • Relatórios de Inventários;
  • Ajustes e conciliações físicas, financeira e contábil;
  • Leitores e coletores de dados – RFID;

7. AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO

  • Metodologia sugerida;
  • Valor justo de mercado: pesquisa de preço;
  • Vida útil e vida econômica;
  • Valor residual;
  • Notas técnicas e pareceres;
  • Comissões;
  • Mensuração, reconhecimento e evidenciação;

8. LEILÃO DE BENS

  • Contração de Leiloeiro;
  • Pregão;
  • Credenciamento: critériso de seleção;
  • Fluxo do processo de alienação quanto ao controle e baixa dos bens;
  • Apresentação do Decreto nº 14.461/23;

9. CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA RECEBIMENTO DE BENS E MATERIAIS INSERVÍVEIS

  • Chamamento público;
  • Habilitação;
  • Critérios para recebimento de bens;
  • Novo decreto nº 12.785, que trata das circularidades dos bens públicos em virtude da revogação dos decretos nº 9.373/18 e nº 10.340/20;
  • Termos de doções;

Carga horária: 20 (vinte) horas

Horário: 08h30 às 12h30

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Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

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O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

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Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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