Contratação de Obras Públicas pelas Empresas Estatais

De 03 à 05 de Junho de 2024

inscreva-se

Sobre o curso

Fazer mais e melhor com menos recursos! Esse é o desafio da Administração Pública em um cenário que apresenta a necessidade de entrega de melhores serviços ao cidadão aliada ao aprimoramento da eficiência organizacional. As empresas estatais também encontram-se inseridas nesse desafio. Após longo tempo de discussão, em um contexto de pressão por transparência, resultados e prestação de contas, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. Esse estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangeu toda empresa pública ou sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.

Para tanto, a PREMIER convidou três dos maiores palestrantes do Brasil para participarem deste inédito Seminário Nacional. Além da apresentação teórica dos conceitos e de melhores práticas utilizadas por organizações em estágios mais avançados, os alunos serão orientados a aprimorar a redação dos regulamentos internos aprovados pelas empresas estatais. Espera-se, ao final da conclusão dos módulos, que os participantes dominem o conhecimento teórico e prático para auxiliar a organização na adequada condução das contratações de Obras Públicas pelas empresas estatais.

Objetivos

  • Confrontar os princípios e disposições da Lei de Licitações com o novo regime.
  • Apreciar os reflexos nos novos institutos licitatórios sobre as execuções de obras e serviços.
  • Apresentar os principais regimes de execução definidos na Lei 13.303, com destaque para a contratação integrada e semi-integrada, seus conceitos, utilizações e consequências operacionais.
  • Expor metodologia para a orçamentação das Obras Públicas com base em Anteprojeto e também Projeto Básico.
  • Fornecer elementos para a correta estruturação das Matrizes de Riscos e análise dos impactos nos orçamentos.
  • Apresentar os principais procedimentos para a Elaboração de Termo de Referência e as Planilhas Orçamentárias com base na Lei 13.303.
  • Oferecer uma visão objetiva sobre os temas mais polêmicos da Lei 13.303, de modo a viabilizar o domínio de conhecimentos, procedimentos, providências e justificativas em caso de experiências com casos concretos semelhantes.
  • Atualizar entendimentos e orientações mais recentes da doutrina e da jurisprudência acerca dos procedimentos que envolvem as contratações públicas sob a égide da Lei das Estatais.
  • Apresentar aspectos relevantes e controvertidos sobre o tema a partir do exame de situações concretas já analisadas pelo Tribunal de Contas da União.
  • Solucionar casos concretos e conhecer as melhores práticas sobre os assuntos discutidos.

inscreva-se

Público-alvo

  • Gestores públicos e ordenadores de despesa;
  • Equipe técnica que atua na elaboração de projetos e orçamentos de obras;
  • Equipe técnica que atua na licitação e fiscalização de contratos de obras públicas;
  • Engenheiros, Arquitetos e Advogados;
  • Assessores de autoridade e consultores jurídicos;
  • Profissionais de auditoria, do controle interno e do controle externo;
  • Analistas e técnicos judiciários;


×

Palestrante

EM BREVE

EM BREVE 

Investimento

R$ 3.190,00 (por participante)


inscreva-se

Materiais inclusos

Incluso: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu e-mail e *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF).

Através da Plataforma ZOOM

 

Programação

Lei das Estatais: Principais conceitos, estrutura, critérios de julgamento, habilitação e regulamentação

Regimes de execução: definições, critérios para escolha, medições, com destaque para a utilização das contratações integrada e semi-integrada

Contratação Integrada e semi-integrada:

Elaboração de Projeto Básico e Anteprojeto: elementos, metodologia, responsabilidades e precisão

Estudos preliminares e de viabilidade

Anteprojeto elementos mínimos e nível de precisão;

Projeto básico e Projeto Executivo:

A estruturação adequada das peças orçamentárias em função de Projeto Básico ou Anteprojeto e a manutenção de seus sigilos

Orçamento:

Critérios para classificação e desclassificação das propostas:

Análise orçamentária:

Orçamento na contratação integrada;

Orçamento sigiloso;

Elaboração das matrizes de risco e impactos na definição dos preços: um estudo de caso

Matriz de riscos: opcional ou obrigatória?

Correlação entre preços e riscos alocados ao particular

Estudo de caso: obra de saneamento.

Fiscalização de contratos com base da Lei das Estatais: medidas para o aprimoramento dos Regulamentos

Fase contratual

Demais Questões relevantes a serem debatidas

 

Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas 

Horário: 08h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

Indique um amigo

FICHA DE INSCRIÇÃO

Preencha as informações abaixo para inscrever-se!

Cursos Realizados

Servidores Capacitados

Órgãos Públicos Atendidos

Temas ofertados

Nós podemos ligar para você!

Dúvidas ou quer saber mais sobre nossos treinamentos InCompany?

Entre em contato conosco!

Cursos relacionados

Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado, Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública, com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

29 à 03 de Julho de 2026

Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado, Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública, com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

Curso Online

 Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,

Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,

com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

29 de junho à 03 de julho de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

29 à 03 de Julho de 2026

Saiba mais

Gestão e Manutenção Estratégica de Frota de Veículos - Governança e Administração -

02 à 03 de Julho de 2026

Gestão e Manutenção Estratégica de Frota de Veículos - Governança e Administração -

Curso Híbrido

 GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS

 - Governança e Administração -

02 E 03 DE JULHO DE 2026 .  16 HORAS . CURITIBA/PR


O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

02 à 03 de Julho de 2026

Saiba mais

Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

06 à 07 de Agosto de 2026

Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

CURSO ONLINE

Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

06 E 07 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. 

Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

06 à 07 de Agosto de 2026

Saiba mais

Gestão de Facilities - Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias

10 à 11 de Agosto de 2026

Gestão de Facilities - Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias

Curso Online

Gestão de Facilities

Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias

10 e 11 de agosto de 2026 . 08 Horas

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 11 de Agosto de 2026

Saiba mais

Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio de Inteligência Artificial - Manual Prático na Administração Pública

10 à 13 de Agosto de 2026

Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio de Inteligência Artificial - Manual Prático na Administração Pública

Curso Online

Elaboração de Artefatos de Planejamento da Contratação por meio da Inteligência Artificial 

Manual Prático na Administração Pública

10 A 13 DE AGOSTO DE 2026 . 20 HORAS

Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 13 de Agosto de 2026

Saiba mais

Critérios de Julgamento: Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021

13 à 14 de Agosto de 2026

Critérios de Julgamento: Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021

Curso Online

Critérios de Julgamento:

Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021

13 e 14 de agosto de 2026 . 08 Horas

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

13 à 14 de Agosto de 2026

Saiba mais

Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

24 à 25 de Agosto de 2026

Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

 CURSO ONLINE

 CONTRATAÇÕES DE TIC PARA O JUDICIÁRIO

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 468 DO CNJ

 Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com Apoio de IA

 24 E 25 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O curso é fortemente direcionado à Resolução CNJ nº 468/2022 e ao Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, atendendo à demanda de detalhar o Macroprocesso e, em profundidade, a fase de Gestão Contratual (pág. 88 do Guia). A abordagem inclui a atualização dos novos dispositivos infralegais (Instruções Normativas SGD/MGI e Resoluções do CNJ) e com a jurisprudência do TCU mais recente, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

24 à 25 de Agosto de 2026

Saiba mais

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

HostFirewall