Encontro Nacional sobre Contratação de Obras Públicas - A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas

Evento Híbrido

Seminário Nacional de Obras para o Sistema S

Obras que transformam: Eficiência, Sustentabilidade e Inovação no Sistema S

Analisando as regras para contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada

O novo paradigma da engenharia institucional no setor paraestatal

10 À 12 DE MARÇO DE 2026 .  24 HORAS . BRASÍLIA . DF

O Seminário Nacional de obras e serviços de engenharia para as Entidades do Sistema S chega à sua 8ª edição, firmando-se como um evento inigualável, com características específicas para o atendimento a esse importante setor da economia brasileira. Liberadas das amarras da Lei Geral de Licitações e Contratos da administração pública direta, autárquica e fundacional, e até mesmo dos ditames da lei específica das empresas estatais, as Entidades do Sistema S podem, através de regulamentação própria, estabelecer as suas normas específicas, mais flexíveis, mais modernas, mais atualizadas. Isso, no entanto, não representa uma liberdade total: livres das leis gerais, as Entidades estão, no entanto, submetidas ao controle do Tribunal de Contas da União, considerando que, como organizações paraestatais, utilizam parcelas de recursos advindos da sociedade e, como tal, precisam atuar sob formas pré-estabelecidas e precisam prestar contas de suas atividades

Na atividade específica das obras e serviços de engenharia, essas Entidades estão, adicionalmente, sujeitas às normas que regem as atividades de engenharia e arquitetura em nosso país, profissões regulamentadas, controladas pelas respectivas entidades de classe. Isso acaba por trazer regras adicionais, que também precisam ser necessariamente observadas para evitar embaraços aos seus dirigentes e colaboradores em geral.

Inegáveis as novidades trazidas nesta edição do Seminário. Aliado às inovações trazidas ao mundo jurídico, ao mundo tecnológico em geral e, notadamente, ao mundo da engenharia / arquitetura, o Seminário incorporou as necessidades reveladas pelos participantes dos eventos realizados nos anos anteriores, apresentando, agora, um conjunto de palestras com temas muito atualizados, frequentemente demandados e que indicam novos caminhos a serem adotados, para o melhor atendimentos dos interesses do Sistema S, para satisfazer as determinações do controle externo e para alcançar os melhores resultados econômicos e financeiros.

Nesse sentido, teremos Palestras com temas como a aplicação do seguro-garantia, com a particularidade da cláusula de retomada, a questão dos preços muitas vezes reduzidos obtidos nas licitações, a gestão de risco e o seu peso no equilíbrio da equação econômico-financeira, as formas de contratação da manutenção predial, entre outros temas. E, para apresentá-los, a PREMIER TREINAMENTOS contará com a melhor equipe de profissionais, considerando a competência e a expertise. Para completar as condições necessários ao atingimento do pleno sucesso, teremos sua presença, colaborador do Sistema S, pessoas sempre muito competentes e que procuram aprender cada dia mais.

Curso Online

 Uso da Inteligência Artificial para Obras e Serviços de Engenharia:

Planejamento, Orçamento e Fiscalização 

16 A 18 DE MARÇO DE 2026 . 16 HORAS 

Leis 14.133/2021 e 13.303/2016 e com elas, novas ferramentas, conceitos, terminologias e desafios. A Lei das Estatais já propõe a melhora da governança para toda a empresa pública e sociedade de economia mista. A Nova Lei de Licitações, propondo a aplicação concreta de diversos conceitos de governança, especificamente para as licitações e os contratos. Em todas elas, uma grande importância à etapa de planejamento! ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS; afora toda a técnica para a construção do ORÇAMENTO e elaboração de PROJETOS; e sem esquecer, ainda, os permanentes desafios na seara da fiscalização e recebimento da obra.

Em paralelo, florescem as ferramentas, o uso e as oportunidades a partir da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. As perspectivas são infinitas, tantas quantas a necessidade e a criatividade do usuário assim o permitir. Uma oportunidade ímpar para, COM RESPONSABILIDADE, tornar mais preciso, ágil e eficiente os afazeres processuais exigíveis na administração pública.

Pesquisas de preço, comparação de alternativas, sugestões de solução, antevisão de riscos, tratamento de dados, revisão de peças técnicas, consultor, analista jurídico: propõe-se, em oficinas pari passu, demonstrar e descobrir possibilidades.

Este curso, pois, sugere ao participante o manejo prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados a todas essas novidades, especificamente voltadas às etapas de planejamento, orçamentação e fiscalização de uma contratação de obra pública: Plano Anual de Contratações, Estudos Técnico-Preliminares, Gestão de Riscos, estudo de viabilidade, orçamento, fiscalização e recebimento do objeto.

  Curso Online

Pesquisa de Preços para contratações de TIC com apoio de IA

 23 E 24 DE MARÇO DE 2026 .  16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Pesquisa de Preços para Contratações de TIC, em consonância com os referenciais normativos mais atualizados que regem o tema, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, e assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes públicos envolvidos.

Curso Online

 LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Legislação e Implementação Prática

 08 A 10 DE ABRIL DE 2025 . 20 HORAS

O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.

Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e as melhores práticas de governança, o curso capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais, abordando, ainda, com abordagem das principais Resoluções e Guias Orientativos da ANPD.

Curso Online

     Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário de acordo com as resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010

                 27 A 29 DE ABRIL DE 2026 . 24 HORAS

Não bastasse a complexidade intrínseca de se planejar, licitar, contratar e fiscalizar obras e serviços de engenharia no setor público, o Poder Judiciário possui particularidades próprias que precisam ser individualmente discutidas e tratadas.

A grande quantidade de demandas e imóveis a cuidar, afora novas unidades em construção – frente a uma equipe limitadas de servidores lotados nas unidades de engenharia e arquitetura – impõem um risco muito próprio na maneira como se planeja, se licita e se fiscaliza essas empreitadas.

O próprio planejamento conta com um rito particular nas Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010, coma dinâmica única de governança e aprovação, com programas de necessidades são regrados por uma regulamentação igualmente sui generis. A dinâmica decisória, com gestões formadas, via de regra, de dois em dois anos, exigem um planejamento singular.

A fragmentação de demandas – ou, de outro lado, a não rara realização de obras de vulto – tornam igualmente diferente as formas de orçar e receber os serviços, tanto em obras em andamento, como (principalmente) as ordens de serviço prevenientes da manutenção predial.

Enfim, frente a um grande espaço de aprendizado e debate, um seminário montado especialmente para servidores do poder judiciário que militam nas áreas de engenharia e arquitetura – sem esquecer dos consultores jurídicos e demais agentes que trabalham nas licitações, contratos e controle interno. Imperdível.

Seminário Híbrido

Reconstruindo Confianças: A Nova Engenharia das Obras Públicas

Do papel ao canteiro: o desafio da boa obra pública

Novas regras, novos desafios, novas soluções

27 A 29 DE ABRIL DE 2026 .  24 HORAS . BRASÍLIA . DF

As obras públicas são o alicerce visível do desenvolvimento de um país. São elas que conectam pessoas, impulsionam economias locais, melhoram serviços públicos e constroem legados duradouros. Mas, na era da informação, da sustentabilidade e da transparência, construir bem vai muito além do concreto. Obras públicas são mais que estruturas de concreto e aço. São pontes que unem comunidades, escolas que formam gerações, hospitais que salvam vidas, estradas que impulsionam o desenvolvimento. Cada projeto concluído com responsabilidade é um ato de cidadania; esse é o senso de propósito que nos reúne neste evento.

Vivemos um momento de transformação. A Lei nº 14.133/2021, a busca por maior eficiência, a valorização da sustentabilidade e o avanço tecnológico com a aplicação da inteligência artificial nos convidam a repensar a forma de planejar, contratar e fiscalizar obras públicos. É um novo tempo, que exige gestão técnica, integridade nas decisões e coragem para inovar.

O Seminário RECONSTRUINDO CONFIANÇAS: A NOVA ENGENHARIA DAS OBRAS PÚBLICAS nasce com o propósito de reunir gestores, engenheiros, fiscais de contratos, controladores e especialistas para discutir os novos paradigmas da contratação e da execução de obras públicas em nosso país.

Em um cenário de grandes mudanças normativas e desafios de eficiência e eficácia, o evento propõe um olhar moderno, técnico e inovador sobre temas como: orçamentação, gestão de risco, definição do regime de execução, análise de aditivos, seguro-garantia com cláusula de retomada, entre outros, com a utilização de instrumentos modernos de inteligência artificial, levando em consideração a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Prepare-se para 3 dias de debates, palestras e muito networking de alto nível, com palestrantes reconhecidos nacionalmente e experiências práticas que ajudam a transformar teoria em ação. Participando deste evento, você terá: atualização sobre as exigências da nova Lei, conhecimento de ferramentas de inovação e controle, ampliação de sua rede de contatos, possibilidade da descoberta de novos caminhos para a obtenção de obras com mais qualidade, eficiência e transparência.

Participe deste Seminário e faça parte da transformação que o Brasil precisa – uma obra de boas ideias, boas práticas e bons resultados.

CURSO ONLINE

Gestão de Ativos e Administração Patrimonial na Administração Pública Federal e Gestão e Administração de Patrimônio

28 A 30 DE ABRIL DE 2026 . 20 HORAS 

Como atingir melhores resultados contábeis/financeiros com os saldos dos bens patrimoniais depreciados e reavaliados.

Consolidação de uma rotina eficaz no gerenciamento dos bens das organizações governamentais, de acordo com a legislação vigente.

Incluindo Depreciações, Amortizações e Exaustões em atendimento às novas normas e procedimentos contábeis. 

Curso Híbrido

 GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS

 - Governança e Administração -

07 E 08 DE MAIO DE 2026 .  16 HORAS . CURITIBA/PR

O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Curso Online

Curso Completo de Suprimento de Fundos

11 A 15 DE MAIO DE 2026 . 20 horas

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos. A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.

Curso híbrido

Técnicas para elaboração de Planilhas de Custos

e de Formação de Preços de Bens e de Serviços Terceirizados

 14 E 15 DE MAIO DE 2026 . 16 HORAS . CURITIBA/PR  

Curso Online 

Administração de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Gestão especializada de contratos com Dedicação Exclusiva e Estudo detalhado do Decreto Nº 12.174/24 e suas novas relações trabalhistas:

 Nova abordagem para cálculo de dias e horas, compensação e redução da jornada de trabalho,

Determinação da CCT Paradigma, repactuações diferenciadas e programação de férias dos colaboradores

 18 A 22 DE MAIO DE 2026 . 24 HORAS

(Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/17, Decreto nº 12.174/24 e as Instruções Normativas Regulamentares SEGES/MGI nº 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25)

Pesquisas e indicadores revelam que a vigência média dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra se encontra na faixa 2 a 3 anos, quando poderiam estender-se por até 10 anos! Por quê? Quais são as causas dessa redução na duração desses contratos? Onde se encontram as deficiências que impossibilitam esses contratos de cumprirem sua vigência máxima? Será o problema se encontra na fase de Planejamento da Contratação, na Seleção do Fornecedor, na Execução Contratual ou em todas essas etapas? Seria o nível de qualificação dos atores envolvidos no processo de contratação e gestão? Quais as obrigações, deveres e poderes dos atores envolvido na execução contratual? Quais ações e obrigações vinculadas aos fiscais técnicos, administrativos, gestores, prepostos da contratada, setor de contratos, setor financeiro e assessoramento jurídico? Como evitar esse retrabalho de alto custo para a Administração Pública?

Em 2024, com a publicação do Decreto nº 12.174/24 e subsequentes instruções normativas regulamentares da SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25, ocorreram significativas alterações na forma de contratar e gerir os contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO). Esses ajustes impactaram diretamente a Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/17, principal normativo que regulamenta o tema, resultando em modificações substanciais nas diretrizes vigentes: 

• Compensação de Jornada para os terceirizados nos casos de recessos de final de ano, feriados prolongados, dias facultativos, faltas injustificadas.
• Determinação pela Administração Pública do salário-base e adicionais que compõe a remuneração e do auxílio-alimentação como valores obrigatórios na licitação considerando a Convenção, Acordo ou Dissídio da categoria profissional vinculada ao local da prestação dos serviços.
• Redução da jornada de trabalho de 44 semanais para 40 semanais para as especialidades indicadas, sem redução da remuneração,
• Obrigatoriedade do estabelecimento de dias e horas úteis em substituição à contagem de dias corridos ou mês comercial e à projeção de média de horas trabalhadas, para assimilar as condições acima referenciadas.
• Programação e Controle das Férias dos colaboradores

Porém, o estudo isolado somente desse normativos é insuficiente para que possam ser contratados e administrados eficientemente os contratos com dedicação exclusiva de mão obra. Por essa razão serão abordados antecipadamente os temas relacionados: 

• Fases da contratação de serviços continuados (Planejamento, Seleção do Fornecedor e Execução Contratual).
• Eventos relacionados à fiscalização contratual que envolvem direta ou indiretamente os gestores e fiscais dos contratos, o Setor de Contratos e o Setor Financeiro: duração dos contratos, prorrogações, aditamentos, apostilamentos, acréscimos e supressões, garantias, repactuações, extinções/rescisões e sanções.
• Identificação e atribuições aos atores da fiscalização.
• Obrigações e procedimentos relacionados ao recebimento provisório e definitivo, relatórios mensais e finais e o processo de pagamento.

Após a apresentação desse panorama geral passaremos ao estudo específico dos contratos com dedicação exclusiva de mão obra, onde abordaremos: 

• Características Gerais.
• Terceirização de serviços: vedações, permissões e tipos de serviços.
• Planilha de custos e formação de preços: 10 ações envolvendo à fiscalização e execução contratual.
• Instrumentos de controles aplicados à fiscalização contratual: termo de ocorrência, cronograma de pagamento, gerenciamento de insumos, controle de faltas, repactuação contratual, custos renováveis e não renováveis, conta vinculada e pagamento pelo fato gerador, procedimentos antes do encerramento do contrato administrativo.

Finalmente, antes de prosseguirmos com a análise detalhada do Decreto nº 12.174/24 e das Instruções Normativas regulamentadoras nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25, com apresentação de casos concretos e modelos de planilhas de controle, demonstraremos a obrigatória e real necessidade de fazer constar no edital e no contrato a projeção de dias e horas úteis com repercussão direta na Fase de Planejamento  para a determinação do valor global da contratação; na Fase de Seleção do Fornecedor para limitação dos dias úteis adotados para definição dos custos relacionados ao adicional noturno, à substituição do titular para usufruto da intrajornada,  ao auxílio-alimentação, ao vale transporte, às glosas por horas ou dias e, na Fase de Execução Contratual, destinadas às glosas por dia e/ou por hora relacionadas às compensações de jornadas ou a serviços não prestados.