Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços: Reforma Tributária, Repactuação e Análise da Exequibilidade proposta no Pregão

De 09 à 11 de Junho de 2026

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Sobre o curso

Curso Híbrido

Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços: Reforma Tributária, Repactuação e Análise da Exequibilidade proposta no Pregão

09 A 11 DE JUNHO DE 2026 . 24 HORAS . BOA VISTA/RR 

 

A Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (SEGES/MPOG) consolidou-se como um dos principais referenciais normativos para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aplicável tanto a contratos continuados quanto por escopo, no âmbito da Administração Pública Federal.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, determinou a adoção da IN nº 05/2017 para a contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conferindo-lhe plena atualidade e compatibilidade com o novo regime jurídico das contratações públicas.

Os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra vêm passando por contínuo processo de aperfeiçoamento normativo, com alterações relevantes nas esferas trabalhista, previdenciária e tributária. Nesse contexto, o curso abordará, como TÓPICOS ESPECIAIS, as seguintes inovações:

  • REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, em substituição à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da Lei nº 12.546/2011;
  • IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS sob a égide do Decreto nº 12.174/2024 e regulamentações promovidas pelas Instruções Normativas MGI nº 81/2024, nº 176/2024, nº 190/2024, nº 381/2025 e nº 213/2025;
  • IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com transição para o modelo de IVA Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e seus reflexos diretos na planilha de custos, especialmente no Módulo 6 (Custos Indiretos, Tributos e Lucro).

Todos esses temas guardam relação direta com a elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, bem como com a adequada gestão e fiscalização contratual, exigindo atualização técnica permanente dos agentes públicos e profissionais da área.

O curso adota abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha, aliando teoria e aplicação concreta por meio de estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.

Objetivos

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.

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Público-alvo


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Palestrante

Walter Salomão Gouvêa

Especialista em Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 26 anos de experiência como instrutor, facilitador e consultor ministra cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas, com passagens nas escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, ESD – Escola Superior de Defesa, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba,  IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades.  Co-autor do livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” 1ª Edição. 2021. Consultre. Distribuição: Amazon.

 

Investimento

Presencial R$ 4.490,00 | Online R$ 2.990,00 (por p


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Materiais inclusos

Presencial

04 Coffee break, Material de Apoio, Apostila impressa com conteúdo exclusivo do curso e *certificado com carga horária (Em PDF em seu e-mail).

Online

Apostila com conteúdo exclusivo do curso e certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no email informado).

*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:

- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);

- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Programação

  1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços - Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
  2. Funções Práticas da Planilha
  3. Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento)
  4. Metodologia da Apresentação do Curso

PARTE I - ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS

DADOS INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA

- Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual

- Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)

- Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Destaques: Lei 13.479/17 - Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (Súmula 448/TST grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, exclusão do intervalo intrajornada.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

SUBMÓDULO 2.2:  ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?

SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO:

Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo

ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS

ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo

SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

GESTÃO CONTRATUAL: Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos

MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:

Destaques:  a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR

  • TÓPICO ESPECIAL I – REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Quais os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, ainda são contemplados pela Desoneração de Folha de Pagamento? Como, quando e em qual percentual ocorrerá a migração de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para a Contribuição Previdenciária Patronal constante do SUBMÓDULO 2.2 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
  • TÓPICO ESPECIAL II - DECRETO 12.174/24 – Direitos Trabalhistas dos Empregados em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – MUDANÇAS: Como é a contagem de dias úteis durante o contrato? Como calcular glosas, compensações de jornada e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas?
  • TÓPICO ESPECIAL III - REFORMA TRIBUTÁRIA: As implicações oriundas da Reforma Tributária sobre a Planilha de Custos e Formação de Preços. Repactuação ou Reequilíbrio Econômico-financeiro? Cronograma de implantação/transição da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) em substituição ao PIS/COFINS  e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao ISS/ICMS. Ajuste do Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro com a inserção do IBS e do CBS com a tributos já existentes. Reflexões sobre a gestão contratual durante a transição, o aumento gradativo do contrato e a maximização da eficiência nas projeções e gestão contratual.

PARTE II - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS

- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste  

- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços            

- Diligenciamento           

- Prazo para conclusão 

- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços      

- Contrato com convenções coletivas diferentes             

- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento     

- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?              

- Atenção!    Vale transporte!!  

- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo

- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços

PARTE III - ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA

Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa

- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade

- Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva

- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante.

Carha Horária: 24 (vinte e quatro) horas 

Horário: 08h30 às 12h30 | 14h às 18h

 

 

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com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens

29 de junho à 03 de julho de 2026 . Online . 20 horas

A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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 GESTÃO E MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DE FROTA DE VEÍCULOS

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02 E 03 DE JULHO DE 2026 .  16 HORAS . CURITIBA/PR


O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

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Inteligência Artificial - Aplicada à Gestão e a Fiscalização de Contratos

06 E 07 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. 

Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

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Manual Prático na Administração Pública

10 A 13 DE AGOSTO DE 2026 . 20 HORAS

Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

10 à 13 de Agosto de 2026

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13 e 14 de agosto de 2026 . 08 Horas

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

13 à 14 de Agosto de 2026

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Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

24 à 25 de Agosto de 2026

Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

 CURSO ONLINE

 CONTRATAÇÕES DE TIC PARA O JUDICIÁRIO

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 468 DO CNJ

 Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com Apoio de IA

 24 E 25 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O curso é fortemente direcionado à Resolução CNJ nº 468/2022 e ao Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, atendendo à demanda de detalhar o Macroprocesso e, em profundidade, a fase de Gestão Contratual (pág. 88 do Guia). A abordagem inclui a atualização dos novos dispositivos infralegais (Instruções Normativas SGD/MGI e Resoluções do CNJ) e com a jurisprudência do TCU mais recente, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

24 à 25 de Agosto de 2026

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