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Curso Completo de Suprimento de Fundos
11 A 15 DE MAIO DE 2026 . 20 horas
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos. A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é uma das mais abrangentes ferramentas para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecidos no mundo. Dentro desse ambiente de informações, insere-se uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.
Portanto, conhecer os casos de despesa envolvidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal. Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa.
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Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos, com ênfase na adequada utilização da ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.
PALESTRANTE PREMIER
Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu e-mail e *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF).
*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
**A Premier Treinamentos reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato aos inscritos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PROGRAMAÇÃO
MÓDULO I – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
1. Concessão de Suprimento de Fundos:
Material de Estudo
MÓDULO II – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no Siafi. Distinção entre crédito e recurso. 2. Conceitos.
3. Emissão de empenhos no Siafi.
4. CPR no SiafiWeb:
Material de Estudo
MÓDULO III – EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 2.110/2022 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos;
Passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos:
Material de Estudo
MÓDULO IV – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E SCP
Material de Estudo
Carga Horária: 20 (vinte) horas
Horário: 08h30 às 12h30
10 à 11 de Agosto de 2026
Curso Online
Gestão de Facilities
Contratação, Planejamento, Controle, Fiscalização, Sustentabilidade e Tecnologias
10 e 11 de agosto de 2026 . 08 Horas
10 à 11 de Agosto de 2026
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23 à 24 de Novembro de 2026
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Impacto da Reforma Tributária no Orçamento de Obras Públicas
Metodologia de cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
23 e 24 de novembro de 2026 . 16 horas
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos. Compreender essa nova realidade é essencial para gestores, engenheiros, auditores e profissionais da área jurídica que atuam na formulação de orçamentos, na execução contratual e no controle de empreendimentos públicos.
Nesse contexto, a ação de capacitação ora proposta foi concebida para oferecer uma análise técnica e prática dos reflexos do novo modelo tributário (IBS e CBS) sobre os custos diretos e indiretos das obras públicas. Serão examinados aspectos como o impacto dos tributos nos insumos de construção civil, a reestruturação do BDI, a desoneração da folha e os novos parâmetros de formação de preços a partir da substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI).
O curso também abordará metodologias aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando variações de custos decorrentes da reforma, da inflação setorial e de eventos supervenientes. Serão discutidas as bases jurídicas e técnicas da revisão e do reequilíbrio, com ênfase na aplicação prática de modelos de cálculo e na análise de casos reais de obras públicas.
Trata-se de uma oportunidade única de capacitação multidisciplinar, que une os campos do Direito Administrativo, da Engenharia de Custos e da Economia Pública. O participante sairá apto a avaliar, justificar e quantificar os impactos tributários sobre contratos de obras, aplicando critérios técnicos, legais e financeiros consistentes.
O curso destina-se a engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, auditores, gestores públicos e demais profissionais envolvidos no ciclo de contratação e execução de obras públicas, oferecendo um conteúdo atual, aplicado e indispensável à tomada de decisões em um cenário de transição tributária e crescente exigência de eficiência na gestão dos recursos públicos.
23 à 24 de Novembro de 2026
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24 à 27 de Novembro de 2026
Curso Online
Provas e Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
24 a 27 de novembro de 2026 . Online . 16 Horas
A legitimidade da punição administrativa de um servidor público passa, necessariamente, pela qualidade da prova produzida no processo e pelo respeito ao devido processo legal. Trata-se de curso inédito voltado ao aprimoramento continuado de servidores públicos federais, estaduais e municipais e que tem por objetivo preencher a demanda na apresentação dos aspectos técnicos e teóricos dos temas que são elementos centrais de todo processo administrativo disciplinar: a correta produção da prova e a observância do procedimento estabelecido em lei, reduzindo as chances de a Administração Pública dar causa a nulidades processuais e de ter suas decisões anuladas judicialmente.
24 à 27 de Novembro de 2026
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30 à 04 de Dezembro de 2026
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Administração de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
Gestão especializada de contratos com Dedicação Exclusiva e Estudo detalhado do Decreto Nº 12.174/24 e suas novas relações trabalhistas:
Nova abordagem para cálculo de dias e horas, compensação e redução da jornada de trabalho,
Determinação da CCT Paradigma, repactuações diferenciadas e programação de férias dos colaboradores
30 de novembro a 04 de dezembro de 2026 . 24 HORAS
(Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/17, Decreto nº 12.174/24 e as Instruções Normativas Regulamentares SEGES/MGI nº 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25)
Estudos e indicadores apontam que a vigência média dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra situa-se entre 2 e 3 anos, embora o ordenamento jurídico permita sua prorrogação por até 10 anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Surge, portanto, questionamento central: por que tais contratos não atingem sua vigência máxima? As causas residem em falhas no Planejamento da Contratação? Na Seleção do Fornecedor? Na Execução Contratual? Ou na deficiência de qualificação técnica dos agentes envolvidos?
A adequada gestão desses contratos exige compreensão clara das competências, deveres, poderes e responsabilidades dos atores institucionais: gestores, fiscais técnicos e administrativos, prepostos da contratada, setor de contratos, setor financeiro e assessoramento jurídico. A ausência de integração entre essas funções gera retrabalho, insegurança jurídica e custos adicionais à Administração Pública.
Com a publicação do Decreto nº 12.174/2024 e das Instruções Normativas SEGES/MGI nº 81/2024, nº 176/2024, nº 190/2024, nº 213/2025 e nº 381/2025, houve significativa reestruturação na disciplina aplicável aos contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO), impactando diretamente a Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/2017.
Destacam-se, entre as principais alterações:
O curso examinará inicialmente os fundamentos estruturais das contratações de serviços, com ênfase nos contratos DEMO:
Na sequência, será desenvolvida análise detalhada do Decreto nº 12.174/2024 e das Instruções Normativas regulamentadoras, com estudo de casos concretos e modelos de planilhas de controle.
Será demonstrada a obrigatoriedade de prever, no edital e no contrato, a projeção de dias e horas úteis, com repercussão direta: na Fase de Planejamento, para a correta estimativa do valor global da contratação; na Fase de Seleção do Fornecedor, para delimitação dos custos relativos a adicional noturno, substituição para fruição de intrajornada, auxílio-alimentação, vale-transporte e critérios de glosa e na Fase de Execução Contratual, para aplicação objetiva de glosas por dia ou hora útil, compensações de jornada e serviços não prestados.
30 à 04 de Dezembro de 2026
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07 à 08 de Dezembro de 2026
Curso Online
Agente de Contratação de Alta Performance
Técnica, estratégia e segurança na condução de licitações
Como decidir adequadamente diante das disposições da Lei nº 14.133/2021
De acordo com a mais recente jurisprudência do TCU
07 E 08 DE DEZEMBRO . 16 HORAS
A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 2021, está vigente e é de cumprimento obrigatório. Com um tempo razoável de utilização, a lei consagrou novos procedimentos, tendo se demonstrado vantajosa na medida em que essa ferramentas estiverem sendo bem utilizadas. Contando com inúmeras novidades, desde a fase preparatória, com a obrigatoriedade de formalização dos Estudos Técnicos Preliminares, inclusive nos processos de contratação direta, até a fase de seleção da melhor proposta, passando por diversas novas situações no curso da realização do procedimento licitatório e no curso da formalização das contratações diretas, a nova Lei tem impactado sensivelmente os procedimentos da administração pública, tornando os processos mais céleres e com resultados mais vantajosos, sempre levando em consideração o ciclo de vida do objeto.
Para tanto, é indispensável contar com pessoas bem preparadas para a aplicação das disposições legais, pois a lei traz apenas normas e diretrizes, mas, a efetiva aplicação cabe aos agentes da administração pública.
O presente Curso objetiva apresentar para os participantes as regras da nova norma legal, especificamente em relação aos agentes que devem conduzir os certames licitatórios realizados nas modalidades de Concorrência e de Pregão, chamados de Agentes de Contratação ou, no caso específico de Pregão, de Pregoeiro, detalhando-as adequadamente, para permitir a obtenção de resultados mais favoráveis nos processos de contratação. Será analisada, também, a atuação da Equipe de Apoio, o papel que lhe cabe e suas obrigações.
Como conduzir a sessão pública da licitação, como julgar propostas e analisar documentos de habilitação, levando em consideração o princípio do formalismo moderado e a busca de vantagens para a administração, como e quando promover diligências, como tratar os recursos que podem ser interpostos, como aplicar sanções aos licitantes, tudo em função das novas disposições legais?
07 à 08 de Dezembro de 2026
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07 à 10 de Dezembro de 2026
Curso Online
Gestão Patrimonial de Bens e Almoxarifado,
Gerência de Ativos, Desfazimentos, Doações, e Leilão na Administração Pública,
com foco no novo Decreto nº 12.785/25 que trata da circularidade dos bens
07 a 10 de dezembro de 2026 . Online . 20 horas
A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.
Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).
A proposta da capacitação é promover uma transformação na gestão patrimonial.
07 à 10 de Dezembro de 2026
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