Curso Completo de Suprimento de Fundos

De 06 à 10 de Abril de 2026

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Sobre o curso

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Curso Completo de Suprimento de Fundos

11 A 15 DE MAIO DE 2026 . 20 horas

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos. A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.

 

Objetivos

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é uma das mais abrangentes ferramentas para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecidos no mundo. Dentro desse ambiente de informações, insere-se uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.

Portanto, conhecer os casos de despesa envolvidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal. Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa.

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Público-alvo

Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos, com ênfase na adequada utilização da ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.


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Palestrante

PALESTRANTE PREMIER

PALESTRANTE PREMIER 

Investimento

R$ 2.590,00 (por participante)


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Materiais inclusos

Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu e-mail e *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF).

*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:

- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);

- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

**A Premier Treinamentos reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato aos inscritos

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

1. Concessão de Suprimento de Fundos:

  • O que é suprimento de fundos;
  • Forma de movimentação do suprimento de fundos;
  • O papel do ordenador de despesas;
  • As despesas realizáveis por suprimento de fundos;
  • Restrições à concessão de suprimento de fundos;
  • Regras gerais para a concessão;
  • Limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; apresentação do exercício prático de concessão.

Material de Estudo

  • Leitura Básica
  • Livro Curso de Siafi Volume II - Suprimento:
  • Capítulo 1.
  • Leitura Complementar

MÓDULO II – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS

1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no Siafi. Distinção entre crédito e recurso. 2. Conceitos.

  • Unidade orçamentária.
  • Unidade gestora responsável pelo orçamento.
  • Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos.
  • Natureza da Despesa. Eventos contábeis de dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo.
  • Plano Interno.

3. Emissão de empenhos no Siafi.

4. CPR no SiafiWeb:

  • Apresentação;
  • Vantagens do CPR;
  • Conceitos Básicos;
  • Liquidação das despesas de suprimento de fundos;
  • Estrutura e funcionamento do CPR no SiafiWeb.

Material de Estudo

  • Leitura Básica
  • Livro Curso de Siafi Volume II - Suprimento:
  • Capítulo 2.
  • Leitura Complementar

MÓDULO III – EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS

  1. Noções básicos a respeito do Gerenciamento do Cartão de Pagamento no Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil (AASP).
  2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF.
  3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos:

Noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 2.110/2022 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos;

Passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos:

  1. i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e
  2. ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.

Material de Estudo

  • Leitura Básica
  • Livro Curso de Siafi Volume II - SF:
  • Capítulos 3, 4, 5, 6 e 7.
  • Leitura Complementar

MÓDULO IV – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E SCP

  1. Reclassificando a despesa no CPR.
  2. Estornando o valor do saque não utilizado (GRU/DU).
  3. Devolvendo o valor do suprimento de fundos não utilizado.
  4. Lançando no CPR os saques efetuados.
  5. Estornando parcialmente o saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s).
  6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP.
  7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
  8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.

Material de Estudo

  • Leitura Básica
  • Livro Curso de Siafi Volume II - SF:
  • Capítulos 8, 9 e Legislação Básica.
  • Leitura Complementar

Carga Horária: 20 (vinte) horas

Horário: 08h30 às 12h30

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A gestão patrimonial desempenha um papel estratégico na Administração Pública, contribuindo diretamente para a transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade da atuação do Estado. Em um cenário de crescente exigência por responsabilidade fiscal e prestação de contas, torna-se imprescindível que os servidores públicos estejam capacitados e aperfeiçoados em suas atividades, cargos e funções, visando gerir adequadamente os bens e valores públicos sob sua responsabilidade, conforme parágrafo unido do Art. 70 da Constituição Federal/88.

Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

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Reforma Tributária promovida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025 inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Mas a grande pergunta que gestores públicos, fiscais de contratos e empresas contratadas precisam responder não é apenas “como ficará o sistema tributário?” A pergunta estratégica é: Como a transição para o IVA Dual impactará contratos administrativos vigentes e futuros?

A implementação do IBS e da CBS, aliada ao novo modelo de creditamento financeiro amplo e ao calendário de transição até 2033, produzirá efeitos diretos e indiretos na formação de preços, na composição da planilha de custos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Este curso foi estruturado para oferecer uma análise técnica aprofundada, aliando: 

  • Fundamentos constitucionais e legais da reforma
  • Comparação prática entre o sistema atual e o novo modelo
  • Simulações de impacto tributário na prestação de serviços
  • Reflexos concretos na planilha de custos
  • Metodologia estruturada para mensuração de desequilíbrio
  • Fundamentos jurídicos para pedidos de reequilíbrio 

Em um cenário de transformação normativa dessa magnitude, os gestores públicos precisam estar capacitados para análise dos pedidos que certamente chegarão. É medida de responsabilidade administrativa.

METODOLOGIA APLICADA 

A capacitação será desenvolvida mediante metodologia teórico-prática, privilegiando abordagem aplicada à realidade operacional do ente contratante.

Serão utilizados:

  • aulas expositivas dialogadas;
  • análise crítica de casos concretos;
  • estudos de caso;
  • simulações de impactos tributários;
  • exercícios aplicados em planilhas;
  • demonstrações práticas de cálculo;
  • debates técnicos orientados;
  • análise de cenários futuros para contratos administrativos. 

O treinamento possui forte enfoque operacional, especialmente no que se refere à utilização prática das planilhas de custos e formação de preços e aos impactos concretos que a Reforma Tributária importará nas futuras contratações e repactuações contratuais.

 

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A pesquisa de preços é uma das etapas mais relevantes da fase preparatória das contratações públicas, sendo fundamental para assegurar a economicidade, a eficiência, a transparência e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Uma pesquisa de preços bem estruturada reduz riscos de sobrepreço, superfaturamento, fracasso da licitação e apontamentos pelos órgãos de controle. 

Ao mesmo tempo, a Inteligência Artificial vem se consolidando como uma importante ferramenta de apoio às atividades administrativas, possibilitando maior produtividade na organização, análise e revisão das pesquisas de preços, sem substituir a atuação técnica e a responsabilidade do agente público. 

Este curso apresenta uma abordagem prática e atualizada sobre os procedimentos legais e metodológicos da pesquisa de preços, demonstrando como utilizar recursos de Inteligência Artificial de forma ética, segura e alinhada às boas práticas da Administração Pública. Ao longo da capacitação, os participantes desenvolverão competências para elaborar pesquisas de preços mais consistentes, documentadas e tecnicamente fundamentadas, utilizando a IA como ferramenta de apoio na análise de informações, elaboração de justificativas e revisão dos documentos da fase preparatória. 

Com foco na aplicação prática, o curso reúne estudos de caso, exemplos reais, modelos de documentos, checklists e exercícios que permitem ao participante aplicar imediatamente os conhecimentos adquiridos em sua rotina de trabalho.

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Conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024 | Lei Brasileira de Inclusão e demais leis de Acessibilidade | Modelagens de Contratação | Uso de Facilities | O Planejamento e a Formação de preços dos Serviços | Disposições da nova lei de licitações e contratos aplicáveis à Contratação de Manutenção Predial

 20 A 22 DE OUTUBRO DE 2026 . 24 HORAS  

Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos dispendidos nos novos investimentos.

Do ponto de vista do cidadão e do usuário da obra pública, é a adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade. Os investimentos na construção de hospitais não produzirão os resultados almejados se os equipamentos e instalações não se encontrarem em estado adequado de manutenção. As vias existentes não permitirão condições adequadas de trafegabilidade sem conservação rotineira e eficiente.

Dessa forma, a presente capacitação objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.

No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada do novo modelo de manutenção predial adotado pelo Tribunal de Contas da União

Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços, bem como o uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial.

De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação. 

A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada, esta com conteúdo atualizado para 2026, conforme as NBR 9050/2020, versão corrigida em 2021, a novíssima atualização da NBR 16537/24 referente a piso tátil, a lei brasileira da inclusão, o estatuto do idoso, as resoluções do Contran para sinalização de vagas e novos decretos federais DF9296/2018, DF9451/2018. 

São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.

Finalmente, o curso também abordará de forma aprofundada a precificação dos serviços de manutenção predial e acessibilidade aplicada.

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