Contratações de TIC para o Judiciário - De acordo com a Resolução 468 do CNJ - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com apoio de IA

De 24 à 25 de Agosto de 2026

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Sobre o curso

 CURSO ONLINE

 CONTRATAÇÕES DE TIC PARA O JUDICIÁRIO

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 468 DO CNJ

 Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC com Apoio de IA

 24 E 25 DE AGOSTO DE 2026 . 16 HORAS

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O curso é fortemente direcionado à Resolução CNJ nº 468/2022 e ao Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, atendendo à demanda de detalhar o Macroprocesso e, em profundidade, a fase de Gestão Contratual (pág. 88 do Guia). A abordagem inclui a atualização dos novos dispositivos infralegais (Instruções Normativas SGD/MGI e Resoluções do CNJ) e com a jurisprudência do TCU mais recente, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Objetivos

Compreender o Macroprocesso de contratações de STIC no ecossistema de Justiça e gerir corretamente os Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação com eficiência, eficácia e efetividade, dentro do apetite à riscos da organização pública, dominando os ritos práticos da Gestão Contratual exigidos pelo CNJ.

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Público-alvo

Agentes públicos (Gestores e Agentes Técnicos, Administrativos e Demandantes) participantes do processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação no Setor Público.


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Palestrante

Walter Cunha

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). MBA em Gestão de Projetos (FGV). Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Professor e Palestrante sobre Governança Pública, Gestão de Segurança da Informação e Contratações de TIC.

Investimento

R$ 3.890,00 (por participante)


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Materiais inclusos

Apostila com conteúdo exclusivo do curso e certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no email informado).

*O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor. Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:

- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);

- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Programação

  • MÓDULO 1: VISÃO GERAL E O MACROPROCESSO DE TIC NO JUDICIÁRIO
    • A Resolução CNJ nº 468/2022 e a estrutura do Guia de Contratações de STIC.
    • As Fases do Macroprocesso: Planejamento, Seleção e Gestão.
    • Equipe de Planejamento x Equipe de Fiscalização: O repasse do conhecimento e a transição operacional. 
  • MÓDULO 2: A FASE DE GESTÃO CONTRATUAL (FOCO NO GUIA DE CONTRATAÇÕES - PÁG. 88)
    • Iniciação, Monitoramento e Encerramento da execução.
    • Papéis de Fiscalização e Segregação de Função.
    • Responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação.
    • Processo de Designação de Fiscais do Contrato.
    • Limite de Fiscalizações e Competência Técnica dos Fiscais.
    • Fiscal Setorial e Preposto.
    • Análise dos Colaboradores Apresentados pela contratada. 
  • MÓDULO 3: GERENCIAMENTO DE RISCOS DE CONTRATO
    • Conceitos de Gerenciamento de Riscos aplicados à execução do serviço.
    • Mapa de Risco e Matriz de Alocação de Riscos.
    • Planos de Riscos: contingência, recuperação e de crise. 
  • MÓDULO 4: PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E PAGAMENTO
    • Obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada.
    • Melhores Práticas e Pontos de Atenção.
    • Manuais, Templates e Checklists.
    • Garantias de execução contratual e Ajustes.
    • Glosas e avaliação de Acordos de Nível de Serviço (SLA).
    • Fornecimento de Atestados de Capacidade. 
  • MÓDULO 5: ALTERAÇÕES, SANÇÕES E ENCERRAMENTO
    • Renovação, Reajuste, Repactuação e Revisão.
    • Precificação e depreciação.
    • Sanções.
    • Encerramento das obrigações.
    • Registro de Lições Aprendidas. 
  • Prática e Jurisprudência: ao longo de todos o curso serão apreciadas:
    • Oficinas utilizando IA sobre os Conceitos Estudados, focadas na rotina do Guia do CNJ.
    • Jurisprudência do TCU mais recente sobre as fiscalizações de contratos, especialmente os de TIC.

 

Carga horária: 16 (dezesseis) horas

Horário: 8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

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Ao longo da capacitação, serão abordados temas de extrema relevância, como inventário físico, depreciação, avalição e reavaliação, alienação/leilão, incorporação, movimentações, desfazimentos, abandono, inutilização e descarte ambientalmente correto conforme estabelece a Lei n° 12.305/2010, e baixas diversas (desincorporação).

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O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.

Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.

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A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e decisões mal registradas se transformam em prejuízo ao erário, responsabilização de agentes públicos e questionamentos pelos órgãos de controle. 

Este curso presencial, com carga horária de 16 horas, foi concebido para reposicionar a fiscalização e a gestão de contratos como atividades estratégicas, e não meramente formais ou burocráticas, incorporando o uso prático da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. 

Com uma abordagem predominantemente prática, baseada em problemas reais enfrentados por fiscais e gestores de contratos, o curso utiliza metodologia ativa (Problem-Based Learning – PBL), na qual os participantes são desafiados a lidar com situações concretas de execução contratual, tais como falhas na prestação do serviço, riscos trabalhistas, inconsistências em medições, dúvidas quanto a pagamentos, não conformidades e potenciais sanções. 

Ao longo do curso, a Inteligência Artificial é apresentada não como substituta da atuação humana, mas como instrumento de ampliação da capacidade técnica do gestor e do fiscal, auxiliando na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na organização de evidências, na padronização de registros e na elaboração de relatórios técnicos mais robustos e defensáveis. 

O foco central do curso é capacitar os participantes a tomar decisões mais seguras, registrar adequadamente essas decisões e reduzir riscos pessoais e institucionais, utilizando a IA de forma responsável, consciente e alinhada às exigências dos órgãos de controle. 

Trata-se de uma formação premium, voltada a profissionais que desejam elevar o padrão da fiscalização contratual, ganhar eficiência no dia a dia e atuar com maior segurança técnica em um ambiente cada vez mais complexo e fiscalizado.

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Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2024 representa um marco para as aquisições de bens e serviços na Administração Pública. As contratações e aquisições contam, agora, com novos modelos de compras, além de procedimentos inovadores com o advento da nova Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

O New Public Management tende a morrer e dar espaço a uma nova era de governança digital, denominada “Digital-Era Governance”. Esse novo paradigma se vale dos avanços tecnológicos e tem como objetivo torná-los centrais nas ofertas dos serviços públicos. Ou seja, a tecnologia deixa de ser um instrumento que possibilita ganhos de eficiência para se tornar uma solução que ajuda a moldar o próprio serviço público.

Em primeira análise, o New Public Management deixou de ser novo configurando-se, reconhecidamente, em um modelo de meia-idade, o qual, aplicado na realidade burocrática contemporânea, pode gerar adversidades nos resultados esperados. Torna-se urgente reverter esse déficit, enfatizando que a Tecnologia da Informação e os Sistemas de Informação são mecanismos chaves para a continuidade da racionalização dos processos da administração pública na década de 2020.  O futuro chegou. Naturalmente, destaca-se a grande importância que a Inteligência Artificial assume na nova maneira de interagir com os cidadãos e os consumidores de serviço público;

Esta Capacitação trabalhará, de forma ampla, prática e didática, a elaboração de artefatos de planejamento da contratação por meio de inteligência artificial.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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Critérios de Julgamento:

Técnica e Preço e Melhor Técnica na Lei Nº 14.133/2021

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Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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