CURSO HÍBRIDO
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Planejamento da Contratação, Estudos Técnicos Preliminares
Projetos, incluindo discussão sobre obrigatoriedade do BIM - SINAPI
BRASÍLIA/DF
Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.
Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Presencial
04 Coffee break, Material de Apoio, Apostila impressa com conteúdo exclusivo do curso e *certificado com carga horária (Em PDF em seu e-mail).
Online
Apostila com conteúdo exclusivo do curso, *Certificado com carga horária (Ambos no formato PDF enviados no e-mail informado).
INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS
Definição de obra – novo conceito e consequências
Definição de serviço
Definição de bens e serviços comuns
Definição de serviço de engenharia
Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Definição de serviço comum de engenharia
Definição de bens e serviços especiais
Definição de serviços e fornecimentos contínuos
Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Definição de obra comum de engenharia e suas consequências
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
Orçamento sigiloso
Critérios de julgamento
Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
Lances abertos e fechados
Negociação
Recursos
Homologação do certame
PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
Gestão de riscos de obras públicas
Definição de riscos
Momento para a avaliação dos riscos
Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
Metodologia Coso
Identificação de riscos em obras públicas
Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
Identificação de respostas a riscos em obras públicas
Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
Exercício prático sobre riscos em obras públicas
Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
Viabilidade Técnica
Viabilidade Econômica
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Financeira
Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
Definição de estudos técnicos preliminares
Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
Identificação do problema
Requisitos para a contratação
Levantamento de mercado
Escolha e descrição da solução
Estabelecimento de quantitativos
Estabelecimento do preço
Justificava de parcelamento
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
Resultados pretendidos
Providências prévias à contratação
Possíveis impactos ambientais
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento
PROJETO
Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
Condições de contorno: direcionamento do objeto
Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Contratações de projeto
Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
Boas práticas de gestão de projetos
METODOLOGIA BIM
Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
Decreto 10306/2020
Definição de BIM e vantagens de utilização
Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
Implementação do BIM e fases de implementação
ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Custo Direto
Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
Critérios de aceitabilidade unitário e global
Composições de custo unitário
Materiais
Consumos, perdas e pesquisas de preço
Mão de obra
Produtividade e salários base
Encargos sociais e encargos complementares
Grupos A, B, C e D
Horistas x mensalistas
Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
Desoneração da mão de obra
Equipamentos
Adaptações ao sistema de referência
SINAPI
Visão geral
Escolha das composições no Sinapi
Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
BDI diferenciado para materiais
Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
Custos indiretos
Administração local: valor de mercado e formas de medição
Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição
Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição
Estabelecimento do prazo da obra:
Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras
CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Apresentação das principais novidades
Dispensa x inexigibilidade
Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei
Contratação de especialista por notório conhecimento
Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos
Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei
ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO
O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
A inversão de fases
Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
O orçamento sigiloso
Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
Lances intermediários
Habilitação
Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
Principais novidades
Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
Classificação
Inexequibilidade: nova forma de cálculo
Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
Critérios de aceitabilidade de preço
Matriz de riscos
Conceito
Casos de obrigatoriedade
Tipos de empreitada
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Tarefa
Empreitada integral
Contratação integrada
Contratação Semi-integrada
Fornecimento e prestação de serviço associado
Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
Aditivos em empreitadas por preço global
Erros ou omissões no orçamento
Matriz de riscos em empreitadas por preço global
Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei
CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA
Definição
Motivação do uso
Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
Aditivos na contratação integrada
Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
Seguros
Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas
FISCALIZAÇÃO
Principais novidades
Fiscal x gestor do contrato
Responsabilidade do fiscal
Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
Exigência de ART
Diário de obras – elementos mínimos
Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
Química contratual e contratos verbais: novidades
Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
O poder de cautela
Rescisão x anulação do contrato
Novos crimes licitatórios
ADITIVOS CONTRATUAIS
Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
Extrapolação dos 25% contratuais
Itens novos no orçamento
Jogo de planilhas
Aditivos de prazo
Cláusulas de reajuste e repactuação
ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
Recebimento provisório
Recebimento definitivo
Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
Responsabilidade objetiva
Excludentes da responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária do administrador
MENSAGEM FINAL
Carga Horária: 16 horas
Horário: 08h30 às 12h30 | 14h às 18h
09 à 10 de Abril de 2024
EVENTO HÍBRIDO
FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
Incluindo os Membros de Equipes de Apoio
Como conduzir licitações nas modalidades de Concorrência e de Pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021
De acordo com as mais recentes jurisprudência do TCU e os Regulamentos das Estatais e do Sistema S
SÃO PAULO/SP
A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, de 2021, está vigente e é, agora, de cumprimento obrigatório. Da mesma forma, grande parte das Entidades do Sistema S já estão com novos Regulamentos vigentes e em uso obrigatório. A Lei Geral é um novo sistema jurídico, que veio para substituir as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.
Contando com inúmeras novidades, desde a fase preparatória, com a obrigatoriedade de formalização dos Estudos Técnicos Preliminares, inclusive nos processos de contratação direta, até a fase de execução contratual, passando por diversas novas situações no curso da realização do procedimento licitatório e no curso da formalização das contratações diretas, a nova Lei deve impactar sensivelmente os procedimentos da administração pública, tornando os processos mais céleres e com resultados mais vantajosos, sempre levando em consideração o ciclo de vida do objeto. Da mesma forma, os novos Regulamentos do Sistema S trazem diversas novidades, que devem impactar positivamente os processos de contratação.
Para tanto, é indispensável contar com pessoas bem preparadas para a aplicação das novas disposições legais, devendo essa preparação ser iniciada tão logo seja possível, para melhor aproveitamento dos benefícios.
O presente Curso objetiva apresentar para os participantes as regras da nova norma legal e dos novos Regulamentos das Entidades do Sistema S, especificamente em relação aos agentes que devem conduzir os certames licitatórios realizados nas modalidades de Concorrência e de Pregão, chamados de Agentes de Contratação ou, no caso específico de Pregão, de Pregoeiro, detalhando-as adequadamente, para permitir a obtenção de resultados mais favoráveis nos processos de contratação. Será analisada, também, a atuação da Equipe de Apoio, o papel que lhe cabe e suas obrigações
09 à 10 de Abril de 2024
Saiba mais20 à 21 de Abril de 2024
CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação
20 E 21 DE JUNHO DE 2024 . BOA VISTA/RR . 16 HORAS
20 à 21 de Abril de 2024
Saiba mais06 à 07 de Maio de 2024
CURSO HÍBRIDO
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXECUÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
DA ELABORAÇÃO À EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Atualizado de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, entre elas:
Lei nº 14.682/2023, Lei nº 14.770/2023, Decreto nº 11.430/2023, Decreto nº 11.871/2023, Enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal -CJF, Manual de Licitações & Contratos: orientações e Jurisprudência do TCU - 5ª Edição
SALVADOR/BA
Contratar bem na administração significa não apenas realizar uma boa licitação ou obter elevados descontos no Pregão. Muito além disso, o sucesso do processo de contratação só se concretiza no momento da execução contratual. É nesse momento que a administração deve obter rigorosamente o objeto pleiteado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas.
Para tanto, é indispensável bem capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização da execução contratual, agentes esses que devem ser escolhidos e designados com base na competência legal e formal, sob pena de condenar o processo de contratação ao fracasso, ainda que o certame licitatório tenha sido bem conduzido. Não se pode comemorar um resultado positivo ao final da realização da licitação, pois os atos subsequentes, que completam o mesmo processo, podem distorcer esse resultado.
06 à 07 de Maio de 2024
Saiba mais23 à 24 de Maio de 2024
CURSO HÍBRIDO
ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
INCLUINDO REAJUSTES E REPACTUAÇÃO
CURITIBA/PR
Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação, com ênfase nas obra públicas e nos serviços de engenharia. TUDO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!
Chuvas, extrapolações aos limites contratuais e forma de cálculo dos 25%, orçamento dos itens novos, índices sugeridos de reajuste para cada tipo de obra, utilização da repactuação em manutenções prediais, erros mais comuns na prolação – ou não formalização – de revisões de contrato, aditivos decorrentes de erros de orçamento nas empreitadas por preço global, construção da matriz de riscos, modificações do prazo da obra e da vigência do contrato, responsabilidade dos fiscais e dos gestores do contrato nos casos de reequilíbrio, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também os principais impactos que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe sobre o tema, em uma comparação objetiva sobre o que mudará no dia-a-dia para os gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas – e a respectiva modificação de tal histórico, em face da edição da Lei 14.133/2021 – o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema “reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir nos processos sob responsabilidade dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos fiscais, profissionais do controle, consultores jurídicos, membros de comissão de licitação, orçamentistas, estudantes, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
23 à 24 de Maio de 2024
Saiba mais27 à 28 de Maio de 2024
GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LGPD
PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA “S”
Boas práticas para aperfeiçoamento dos controles internos e uma gestão baseada em riscos
BRASÍLIA/DF
A administração pública direta e indireta está em constante xeque de produzir mais resultados, diante de um orçamento cada vez mais apertado. Mais recentemente, ainda, cresce a pressão para que aqueles entes ofereçam respostas para aumentar a performance e transparência de seus gastos e objetivos, o que é alcançado com o robustecimento da sua governança interna, inclusive em face de eventual atos ímprobos de seus colaboradores.
Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos, existe tentação de ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação da sua finalidade social. Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Concretizar entregas e combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE!
Em face, ainda, da crescente utilização do ferramental tecnológico no dia a dia administrativo, nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.
Igualmente relevante são os novos diplomas de licitações e contratos, com novas práticas e procedimentos administrativos, impondo um rápida adaptação na forma de planejar e gerir as contratações, como meio de alavancagem institucional.
O presente Seminário oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas de governança, controles internos, compliance e LGPD, e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las.
É uma oportunidade para aprender e construir de uma forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a implantação e gestão da governança, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais colaboradores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para o alcance dos objetivos estratégicos de cada instituição.
27 à 28 de Maio de 2024
Saiba mais27 à 28 de Maio de 2024
Curso Híbrido
GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS:
Da Operacionalização a Governança
CURITIBA/PR
O gerenciamento eficaz de transportes e frotas exige conhecimentos, qualificação e atualização contínua, para trabalhar com custos cada vez menores, sem comprometer a qualidade do resultado da operação, e consequentemente, a segurança e a satisfação dos operadores, do usuário e do cliente. Qualidade e produtividade formam a base para o aumento da eficiência, também na administração de transportes e veículos.
Para as instituições e empresas públicas, isso levará melhores resultados, contribuindo para o cumprimento de seu papel na gestão pública. Para a administração pública, implicará em gastos menores, e na manutenção de uma frota de maior vida útil, com amplos benefícios para comunidade. Para essa administração eficiente e eficaz, é imprescindível o estabelecimento de uma estrutura organizacional sistêmica de cada unidade da área de transporte, conjugando-as com as suas respectivas missões. Grande parte das decisões estratégicas da gestão de uma frota tem como pontos de análise, a problemática do controle e redução dos custos operacionais dos veículos, os sistemas de manutenção, bem como o Planejamento e formação da frota de veículos.
27 à 28 de Maio de 2024
Saiba mais10 à 12 de Junho de 2024
EVENTO HÍBRIDO
ENCONTRO NACIONAL
CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
A Lei 14.133/2021 e a evolução das obras públicas
Nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Rio de Janeiro /2024, a PREMIER TREINAMENTOS realizará o ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, com um formato e abordagem totalmente inéditos para eventos do gênero.
Em 2024, as contratações de obras públicas estão sofrendo significativas modificações, considerando a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 se tornou o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, tornando urgente a capacitação de agentes públicos no seu emprego.
Os novos institutos utilizados pela Lei 14.133/2021 são desafiadores, porém, podem ser uma oportunidade única para enfrentamento de velhos problemas no planejamento e execução de empreendimentos públicos, ajudando a aprimorar a qualidade, a economicidade e tempestividade das obras governamentais.
Com um olhar atento ao tema, a primeira edição do evento pretende reunir especialistas renomados na área, com o objetivo de apresentar as melhores práticas na contratação de obras públicas e serviços de engenharia, com ênfase na Lei 14.133/2021.
No evento em tela, além da realização de palestras, existirão oficinas e debates sobre temas específicos com vistas a capacitar os agentes públicos que atuam na área de infraestrutura e manutenção predial.
O sucesso do ENCONTRO NACIONAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL depende de sua inscrição!
10 à 12 de Junho de 2024
Saiba mais11 à 12 de Julho de 2024
Porto Velho - RO
CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação
11 E 12 DE JULHO DE 2024 . PORTO VELHO/RO . 16 HORAS
11 à 12 de Julho de 2024
Porto Velho - RO
Saiba mais20 à 21 de Junho de 2024
Boa Vista - RR
ONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação
20 E 21 DE JUNHO DE 2024 . BOA VISTA/RR . 16 HORAS
20 à 21 de Junho de 2024
Boa Vista - RR
Saiba mais05 à 06 de Agosto de 2024
Curitiba - PR
CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO,
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Curso baseado no nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, e na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Exposição minuciosa dos pontos polêmicos envolvendo as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
Um roteiro detalhado para a instrução do processo de contratação direta sem licitação
11 E 12 DE JULHO DE 2024 . PORTO VELHO/RO . 16 HORAS
05 à 06 de Agosto de 2024
Curitiba - PR
Saiba mais