PROJETO, ORÇAMENTO, PRAZO, FISCALIZAÇÃO E ADITIVOS DE OBRAS PÚBLICAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Incluindo o uso do BIM

09 à 12 de Agosto de 2021

inscreva-se

Sobre o curso

PROJETO, ORÇAMENTO, PRAZO, FISCALIZAÇÃO E ADITIVOS DE OBRAS PÚBLICAS

SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Incluindo o uso do BIM

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Afora esses desafios de gerir contratos de tal complexidade e mediante as incertezas de um novo marco legal, o projeto e o orçamento da obra continuam sendo os basilares de uma boa e fluida execução contratual. Toda a fiscalização da obra, como também os potenciais aditivos, serão formulados ao redor dessa peça orçamentária. Nesse reconhecimento, este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre a elaboração de projetos e orçamentos, bem como todos os reflexos nessas peças fundamentais durante o transcorrer da fiscalização, INCLUSIVE NOS ADITIVOS!  Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto o tema PROJETO, ORÇAMENTO, PRAZO, FISCALIZAÇAÕ E ADITIVOS DE OBRAS PÚBLICAS.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: efeito dos estudos técnicos preliminares na elaboração de projetos, principais irregularidades identificadas pelo TCU com relação ao projeto básico e executivo, utilização e adaptação do SINAPI para orçamento de obras públicas, referenciais para BDI, cálculos de mobilização, administração local e instalação do canteiro, dimensionamento de prazo da obra, fiscalização de contratos e efeitos no orçamento; finalizando com o inquietante tema ADITIVOS CONTRATUAIS, incluindo a gestão de contratos e orçamentos em tempos de COVID-19. Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Objetivos

- Situar os participantes quanto as principais novidades no tema PROJETO, ORÇAMENTO, PRAZO, FISCALIZAÇÃO E ADITIVOS DE OBRAS PÚBLICAS, decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;

- Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;

- Discutir temas polêmicos envolvendo a elaboração de projetos, orçamentos, dimensionamento de prazo, fiscalização e aditivos, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos;

- Apresentar os principais reflexos da pandemia COVID-19 em orçamento e aditivos de obras públicas.

- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo.

- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

inscreva-se

Público-alvo

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.


×

Palestrante

Rafael Jardim Cavalcante

Especialista em Auditor Federal de Controle Externo

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Investimento

R$ 1.990,00 (por participante)


inscreva-se

Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

Princípios basilares da Lei 14.133/2021

Hermenêutica aplicada à interpretação dos institutos da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Visão geral sobre responsabilidade na Lei 14.133/2021.

Discricionariedade, motivação e  dever vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos

NOVAS DEFINÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Agente de contratação

                Requisitos de investidura

                Pregoeiro

Compra

Serviço

Obra

Serviço comum

Serviço especial

Serviço de engenharia

Concorrência

Pregão

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS SEGUNDO A NLL

Definição

Etapas obrigatórias de planejamento

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

Conceito

Objetivos

Relação do PAC com a governança estratégica do órgão ou entidade

Obrigatoriedade ou não da realização do PAC

Comparação da NLL com a IN-ME 01/2019

Competências para a realização

Prazos de apresentação

Consequências em caso de atraso

Procedimentos necessários para a alteração do PAC

ESTUDO TÉCNICO-PRELIMINAR EM OBRAS PÚBLICAS

Definição

Histórico legislativo e regulamentar do ETP

Obrigatoriedade do ETP

Discricionaridade administrativa, motivação e ETP

Quem deve elaborar o ETP?

Definição de Estudos de Viabilidade de obras públicas e serviços de engenharia

                Viabilidade Técnica

                Viabilidade financeira

                Viabilidade econômica

                Viabilidade Ambiental

Diferença para ETP na etapa de projeto de obras e na etapa anterior ao edital para a execução

Casos de “dispensa” de ETP

Eventual responsabilidade dos autores do ETP

Descrição da necessidade da realização da obra

Previsão da contratação no PAC (Plano Anual de Contratações)

Requisitos da contratação

Estimativas de quantidades

Estimativas de valor

Levantamento de mercado

Descrição da solução

Justificativas de parcelamento e aspectos gerais pré-licitatórios

Demonstrativo de resultados

Contratações correlatas ou interdependentes

Providências anteriores à contratação

Descrição de possíveis impactos ambientais

Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade

GESTÃO DE RISCOS DE OBRAS PÚBLICAS

                Definição de riscos

                Obrigatoriedade da gestão de riscos em obras públicas

                Eventuais responsabilidades sobre a omissão da gestão de riscos em obras públicas

                Responsabilidade pela gestão de riscos, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos

                Quando devem ser empreendida a identificação de riscos em obras públicas

                Riscos segundo o COSO-ERM e a ABNT-ISSO 31.000

                Tipos de risco

                               Riscos estratégicos

                               Riscos operacionais

                               Riscos de informação

                               Riscos de conformidade

                Mapa de riscos x matriz de riscos: diferença

                Riscos licitatórios e riscos de execução/fiscalização

                Identificação, tratamento, priorização, resposta, controle e monitoramento de riscos de obras públicas e serviços de engenharia

                Exercício prático de gestão de riscos em obras públicas

ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Anteprojeto elementos mínimos para contratações integradas e semi-integradas

Projeto básico: elementos mínimos e diferenças para a Lei 8.666

Projeto executivo: definições e obrigatoriedade

Contratação de projetos: menor preço ou técnica e preço

Fiscalização e acompanhamento de projetos

Responsabilidade objetiva da projetista

Responsabilidade do fiscal quanto a erros do projeto

Detalhamento obrigatório/optativo do orçamento nas novas soluções de projeto nas contratações integradas e semi-integradas

Detalhamento do orçamento nas contratações integradas e semi-integradas

Contratação de projetos via PMI

Crime de Omissão grave de dado ou de informação por projetista

USO DO BIM

Conceito de BIM

O uso do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O Decreto 10306/2020

BIM: obrigatoriedade ou faculdade?

Fases de implementação do BIM

                1ª fase

                2ª fase

                3ª fase

Uso do BIM em convênios e contratos de repasse

Cuidados na preparação do edital e minuta de contrato

Obrigações da contratada

Cuidados quanto a habilitação

ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NLL

Definições de sobrepreço e superfaturamento na nova lei

Parâmetros de referência de preços de mercado: o que há na NLL sobre o Sinapi e o Sicro?

Aplicabilidade do Decreto 7983/2013

Custo Direto, Custos indiretos e BDI: mudou alguma coisa?

Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário nas referências de BDI na nova Lei

Oneração e desoneração de mão de obra na nova lei

Encargos sociais e impacto das novas disposições legais

Orçamento de itens novos segundo a NLL

CONTRATAÇÃO DIRETA

Requisitos obrigatórios para a contratação direta

Dispensa x inexigibilidade na nova lei

Principais aplicabilidades de contratação direta para obras e serviços de engenharia: o que muda?

Contratações emergenciais

Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia

Remanescente de obra (8666 e novidades do RDC e da Lei das Estatais)

Ausência de licitantes interessados ou preços manifestamente superiores ao mercado

Contratações de serviços técnico-especializados e notório conhecimento

NOVIDADES NA CONSTRUÇÃO DO EDITAL DE OBRAS PÚBLICAS

Elementos fundamentais dos editais

Divulgação necessária no Portal Nacional de Contratações Públicas

Aplicabilidade do pregão e da concorrência: diferenças

Novos critérios de julgamento

Constituição da comissão de contratação: agente de contratação ou comissão, quando utilizar cada um

Prazo para a publicidade de editais

Fases do procedimento licitatório: preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas e lances; julgamento; habilitação; recurso e homologação.

Lances intermediários

Negociação com licitantes

Orçamento sigiloso: o que muda?

Modos de disputa aberto e fechado: obrigatoriedade de disputa no modo aberto quando o critério for o menor preço ou menor desconto, inclusive para obras (observações e cuidados)

Regimes de execução: aplicabilidade, diferenças e procedimentalização

                Empreitada por preço global

                Empreitada por preço unitário

                Tarefa

                Empreitada integral

                Contratação integrada

                Contratação semi-integrada

                Fornecimento e prestação de serviço associado

Critérios de aceitabilidade de preço global e unitário

                Casos de inexequibilidade

                Limites para aceitabilidade de preços

CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E CLÁUSULAS OBRE ADITIVOS

Elementos fundamentais dos contratos

Novidades com relação à Lei 8.666

                Matriz de riscos: distribuição de riscos e reflexo no valor do contrato

                Prazo de resposta parça pedidos de repactuação

                Prazo de resposta para pleitos de reequilíbrio econômico/financeiro

                Modelo de gestão do contrato

                Obrigação de manutenção das exigências de reserva de cargos

                Apresentação de critérios e periodicidade de medição, prazo para liquidação e pagamento

                Período anterior à emissão da ordem de serviço para a regularização de pendência

Prazos contratuais e vigência

GARANTIAS: tipos, limites, casos e consequências da aplicação da cláusula de retomada

Fases de execução de um seguro contratual

Garantias em caso de antecipação de pagamento

Cláusulas necessárias e contratos para elaboração de projetos

Reajustes: novidades e modificações acerca da data-base a considerar

Repactuação

Disposições específicas para contratos continuados

Apostilamento

NOVIDADES COM RELAÇÃO AOS ADITIVOS

                Teoria da imprevisão

Alterações unilaterais e consensuais

                Aditivos por erros de projeto

Modificação do texto legal quanto aos limites de 25% (o 50%) para reformas

Aditivos de prazo, segundo a nova lei

Aditivos de itens novos

Manutenção do desconto inicialmente ofertado

Casos de extinção do contrato

Prazos de garantia: novidades

 

Carga Horária: 16horas

Horário: 08h30 às 12h30  

Indique um amigo

FICHA DE INSCRIÇÃO

Preencha as informações abaixo para inscrever-se!

Cursos Realizados

Servidores Capacitados

Órgãos Públicos Atendidos

Temas ofertados

Nós podemos ligar para você!

Dúvidas ou quer saber mais sobre nossos treinamentos InCompany?

Entre em contato conosco!

Cursos relacionados

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021

30 à 31 de Agosto de 2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021   

A Administração Pública, para o desempenho das atividades necessárias ao atendimento dos anseios da coletividade, celebra contratos. A seleção dos interessados em com ela firmar tais ajustes, contudo, demanda a realização de procedimentos prévios de licitação ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), os quais estão disciplinados em diversos diplomas legais.

Em abril de 2021 foi publicada uma nova Lei de Licitações e Contratos, a qual proveu alterações nas regras que regem das contratações públicas, que irão requerer dos agentes públicos responsáveis pelas mais diversas etapas que envolvem as contratações públicas, desde a seleção dos contratados, passando pela gestão e fiscalização até a elaboração dos relatórios que registram os resultados obtidos pelas referidas contratações, capacitação específica.

Com efeito, o domínio dessas disposições da nova Lei e saber aplicá-la é fundamental ao bom desempenho dos agentes públicos, além de lhes conferir maior segurança jurídica e eficiência na execução de suas atividades. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

30 à 31 de Agosto de 2021

Saiba mais

I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

20 à 21 de Setembro de 2021

I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

I ENCONTRO NACIONAL

COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

Compliance e integridade: poder ou dever?

Quais os riscos que a LGPD impôs aos ADMINISTRADORES PÚBLICOS, dirigentes de ESTATAIS e colaboradores das Entidades do SISTEMA “S” ?

Cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

Recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo algumas peças-chave no controle e prevenção contra a corrupção: A Lei 12.846/2013, O Decreto 9.203/2017 e a Portaria-CGU 1.089/2018 – os chamados “Lei Anticorrupção”, “Decreto da Governança” e “Portaria da Integridade”. Afora conceitos cada vez mais presentes como o COMPLIANCE, a GESTÃO DA ÉTICA, o DUE DILIGENCE e a GESTÃO DE RISCOS, dentre tantos outros.

Nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

O presente curso oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização e perante os novos desafios da “Era Digital”.

É uma oportunidade para aprender e construir, à distância, PORÉM NA PRÁTICA, com de forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção de programas de compliance e integridade, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

20 à 21 de Setembro de 2021

Saiba mais

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG e da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

18 à 22 de Outubro de 2021

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG e da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS, SOB A PERSPECTIVA DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017-SEGES/MPDG E DA LEI Nº 14.133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas com o fito de atender aos princípios da Eficiência e do Interesse Público.

MAS... Onde se comprovam os resultados? Onde será demonstrada a efetividade do Planejamento e da Seleção do Fornecedor? Em que momento terá a Administração, satisfeita suas necessidades? Na Gestão Contratual?

PORÉM... está o servidor/empregado público consciente de suas responsabilidades, ações, poderes, processos e procedimentos que envolvem a Gestão Contratual? Por exemplo, ESTARÁ APTO A RESPONDER:

  • que tenho que fazer como Gestor e como Fiscal de Contrato?
  • Como acompanho e meço as ocorrências?
  • Quais são meus poderes, meus limites de atuação e minhas responsabilidades?
  • O que preciso saber sobre contratos administrativos, repactuação, reajuste, acréscimos e supressões, aditamentos, apostilamentos? Qual a minha participação?
  • Poderei ser penalizado? Posso negar essa atribuição?
  • Além de mim, quem mais se vincula ao contrato que fiscalizarei? Qual minha relação com cada um?
  • Como instruir o processo de pagamento? Que controles preciso ter?...

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

18 à 22 de Outubro de 2021

Saiba mais

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

28 à 29 de Outubro de 2021

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

CONTRATAÇÃO DIRETA

               Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

 

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu art 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas a traças as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas como também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

28 à 29 de Outubro de 2021

Saiba mais

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

23 à 26 de Novembro de 2021

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

 Aplicável à Administração Pública e Estatais

O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.

O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.

E mais: quais os impactos e reflexos da novíssima Lei de Licitações e Contratos em toda essa dinâmica?

Pois bem: o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Para conduzir este curso, apresentamos o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU há mais de dez anos, muitos deles à frente de secretarias de infraestrutura do Tribunal de Contas da União. Partindo da sua já tradicional publicação “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum – Prefácio Marçal Justen Filho), o professor oferece uma visão contextualizada  não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas e dimensionamento de prazos de obras.

Orçamentos expeditos, “números mágicos dos orçamentistas”, adaptação aos sistemas Sicro e Sinapi, orçamentação da administração local e da manutenção do canteiro, dimensionamento do prazo da construção, BDI, construção de custos horários de equipamentos, composições de patrulhas mecânicas, monetização dos riscos, efeito das chuvas, desoneração da mão de obra, orçamento de projetos, dimensionamento de prazos, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto, inclusive os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos nessa temática.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

23 à 26 de Novembro de 2021

Saiba mais

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

25 à 29 de Novembro de 2021

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET

SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133 DE 1º de Abril de 2021

Enfim a Nova Lei de Licitações e Contratos! A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 29 de Novembro de 2021

Saiba mais
HostFirewall