CURSO PRÁTICO DE PAGAMENTO POR FATO GERADOR COMO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO DOS CONTRATOS REGIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017

13 à 13 de Agosto de 2021

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Sobre o curso

Curso Prático de Pagamento por Fato Gerador como Instrumento de apoio à gestão dos contratos regidos pela Instrução Normativa nº 05/2017

Neste curso, será realizado um estudo completo sobre os aspectos teóricos e práticos voltado à gestão e fiscalização de contratos, no que concerne ao controle de riscos, sob a aplicação do Pagamento pelo Fato Gerador à custos específicos em contratos que envolvem mão de obra com dedicação exclusiva, onde o modelo de execução contratual exija, dentre outros requisitos, que os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante, para a prestação dos serviços em horário e condições estabelecidos pela sua Administração.

A IN nº 05/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal (Terceirização) como forma de mitigar os riscos da Administração quanto à responsabilidade solidária e subsidiária da Administração e quanto aos pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados, e, com o Decreto nº 9.507/2018, apresentam o Pagamento pelo Fato Gerador como forma de controle interno que pode ser adotado para o tratamento dos riscos, evitando o descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para o FGTS, citando como exemplo o pagamento mensal de auxílio maternidade e paternidade, ausências legais, todos previstos na Planilha de Custos e Formação de Preços na forma do Anexo VII-D da referida Instrução Normativa citada. A inovação do pagamento pelo Fato Gerador refere-se à situação em que a Administração só efetuará o pagamento dessas rubricas caso ocorra efetivamente as despesas, diminuindo o valor do contrato, propondo maior responsabilidade aos Gestores e Fiscais de Contratos.

A modalidade de “Pagamento pelo Fato Gerador” exige conhecimento específico para sua operacionalização, sendo necessário que conheça toda a tratativa referente à gestão do contrato, desde a fase de Planejamento, operacionalização, controle, pagamento, bem como o acompanhamento dos valores contingenciados que deixarão de compor o valor mensal a pagar diretamente à empresa.

Objetivos

  • Implantar e operacionalizar a gestão da do Pagamento pelo Fato Gerador, assim como o acompanhamento dos valores contingenciados mensalmente e os valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas, pelos serviços continuados com de obra residente, conforme preceitos da IN nº 05/2017, do Decreto nº 9.507/2018 e legislações pertinentes
  • Desenvolver mecanismos de fiscalização eficaz de contratos, a fim de evitar riscos de responsabilização em caso de inadimplemento, pelas contratadas, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
  • Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso

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Público-alvo

Servidores integrantes da fase de planejamento (preparatória) da licitação, responsáveis pelo ETP e pelo TR/PB, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, controladores, auditores, ordenadores de despesas e demais servidores interessados


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Palestrante

Daniel Almeida

Especialista em Mestre em Administração Pública

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduando em Educação à Distância 4.0 pela FAEL, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, com metodologia de ensino superior pela ADESG/FABAC, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL e em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ.

Consultor e assessor técnico especializado em licitações e contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S'; atualmente desenvolvendo as atribuições de Conselheiro Regional (quadriênio 2021-2024), Diretor de Fiscalização e Registro (biênio 2021-2022) e Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE). Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e dos periódicos SLC e SAM, articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos – “Governet”, "Negócios Públicos", "O Pregoeiro" e"JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo TCE-PR, TCE-TO e TJDF. Co-autor em cartilhas de enfrentamento da covid-19 e do e-book Desmistificando o Procedimento de Pesquisa de Preços. Consultor, Professor e palestrante da Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO)

Investimento

R$ 1.490,00 (por participante)


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Materiais inclusos

INCLUSO: Apostila com conteúdo exclusivo do curso em seu email e certificado.

Certificado: somente para o participante devidamente inscrito no curso.

*A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

MÓDULO 1 – ASPECTOS GERAIS

1.1 Base Legal:

                Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

                Decreto nº 9.507/2018

                Cadernos de Logística (Fato Gerador)

                Contratação de serviços continuados;

                Indicação do fiscal/gestor de contrato;

           Elaboração da Planilha de Custos e formação de Preços – Anexo VII-D da IN nº 5/2017-SEGES/MPDG.

1.2 Principais diferenças entre a conta-depósito vinculada e o pagamento pelo fato gerador

1.3. Importância da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Natureza Continuada com mão de obra com dedicação exclusiva.

1.4. Elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Contrato com Cláusulas que incluam todos os procedimentos para pagamento pelo Fato Gerador.

MÓDULO 2 – PAGAMENTO PELO FATO GERADOR

2.1. Importância do conhecimento pelo agente público sobre as verbas que serão destacadas mensalmente da Nota Fiscal/Fatura passíveis ao pagamento pelo fato gerador

                Férias e 1/3 (um terço) constitucional de férias;

                13° (décimo terceiro) salário;

                Rescisões de contrato de trabalho; e

                Ausências legais e reposição do profissional ausente;

                Encargos previdenciários e FGTS sobre Férias, e 13° (décimo terceiro) salário.

2.2. Procedimentos para liberação pelo fato gerador

                Observações importantes

                Estrutura do documento

                Aplicação da metodologia

                Pontos de Atenção

2.3. Identificação dos custos fixos mensais da planilha e dos custos vinculados (Fato Gerador)

2.4. Módulos da Planilha de Custos e Formação de Preços- Anexo VII-D da IN 05/2017- SEGES/MPDG – Análise de itens que não serão pagos para a empresa pela utilização do Pagamento pelo Fato Gerador, como salário maternidade e Paternidade, etc.

2.5. Fluxograma do pagamento pelo Fato Gerador

MÓDULO 3 – ATIVIDADES PRÁTICAS

3.1. Procedimentos da operacionalização por fato gerador

* A oficina será realizada ao final dos respectivos módulos, dando a oportunidade para que os participantes possam aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos, com simulação de algumas situações referentes à retenção, pagamento e liberação de valores quando do encerramento dos contratos (fato gerador) e situações reais referentes aos pagamentos por ocorrência (fato gerador).

 

** Ideal conhecimento básico em Elaboração de Planilhas de Custos e Formação de Preços para a realização do curso.

Carga Horária: 08 horas

Horário: 08h30 às 12h30 | 14h às 18h30

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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Tudo que você precisa saber para ter sucesso na aplicação da Lei nº 14.133/2021   

A Administração Pública, para o desempenho das atividades necessárias ao atendimento dos anseios da coletividade, celebra contratos. A seleção dos interessados em com ela firmar tais ajustes, contudo, demanda a realização de procedimentos prévios de licitação ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), os quais estão disciplinados em diversos diplomas legais.

Em abril de 2021 foi publicada uma nova Lei de Licitações e Contratos, a qual proveu alterações nas regras que regem das contratações públicas, que irão requerer dos agentes públicos responsáveis pelas mais diversas etapas que envolvem as contratações públicas, desde a seleção dos contratados, passando pela gestão e fiscalização até a elaboração dos relatórios que registram os resultados obtidos pelas referidas contratações, capacitação específica.

Com efeito, o domínio dessas disposições da nova Lei e saber aplicá-la é fundamental ao bom desempenho dos agentes públicos, além de lhes conferir maior segurança jurídica e eficiência na execução de suas atividades. 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

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I ENCONTRO NACIONAL PARA ADMINISTRADORES PÚBLICOS, ESTATAIS E ENTIDADES DO SISTEMA S SOBRE COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

I ENCONTRO NACIONAL

COMPLIANCE, INTEGRIDADE, LEI ANTICORRUPÇÃO E LGPD

Compliance e integridade: poder ou dever?

Quais os riscos que a LGPD impôs aos ADMINISTRADORES PÚBLICOS, dirigentes de ESTATAIS e colaboradores das Entidades do SISTEMA “S” ?

Cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

Recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo algumas peças-chave no controle e prevenção contra a corrupção: A Lei 12.846/2013, O Decreto 9.203/2017 e a Portaria-CGU 1.089/2018 – os chamados “Lei Anticorrupção”, “Decreto da Governança” e “Portaria da Integridade”. Afora conceitos cada vez mais presentes como o COMPLIANCE, a GESTÃO DA ÉTICA, o DUE DILIGENCE e a GESTÃO DE RISCOS, dentre tantos outros.

Nesse universo de riscos e “conformidades”, não menos importante é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 –, dispondo sobre a proteção de dados pessoais exigindo controles e cautelas dos administradores, a invariavelmente tratar dados de terceiros na performance de seus negócios públicos, seja na administração direta ou na indireta.

O presente curso oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização e perante os novos desafios da “Era Digital”.

É uma oportunidade para aprender e construir, à distância, PORÉM NA PRÁTICA, com de forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção de programas de compliance e integridade, incluindo as tratativas de riscos frutos da (ainda) nova LGPD. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.

 

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios sob a Perspectiva da Nova IN 05/17 - SEGES/MPDG e da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS, SOB A PERSPECTIVA DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017-SEGES/MPDG E DA LEI Nº 14.133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas com o fito de atender aos princípios da Eficiência e do Interesse Público.

MAS... Onde se comprovam os resultados? Onde será demonstrada a efetividade do Planejamento e da Seleção do Fornecedor? Em que momento terá a Administração, satisfeita suas necessidades? Na Gestão Contratual?

PORÉM... está o servidor/empregado público consciente de suas responsabilidades, ações, poderes, processos e procedimentos que envolvem a Gestão Contratual? Por exemplo, ESTARÁ APTO A RESPONDER:

  • que tenho que fazer como Gestor e como Fiscal de Contrato?
  • Como acompanho e meço as ocorrências?
  • Quais são meus poderes, meus limites de atuação e minhas responsabilidades?
  • O que preciso saber sobre contratos administrativos, repactuação, reajuste, acréscimos e supressões, aditamentos, apostilamentos? Qual a minha participação?
  • Poderei ser penalizado? Posso negar essa atribuição?
  • Além de mim, quem mais se vincula ao contrato que fiscalizarei? Qual minha relação com cada um?
  • Como instruir o processo de pagamento? Que controles preciso ter?...

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

18 à 22 de Outubro de 2021

Saiba mais

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

28 à 29 de Outubro de 2021

CONTRATAÇÃO DIRETA - Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

CONTRATAÇÃO DIRETA

               Atualizado pela IN 67/2021 da dispensa eletrônica Com Simulação prática no Sistema Comprasnet

 

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu art 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas a traças as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas como também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

28 à 29 de Outubro de 2021

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ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

23 à 26 de Novembro de 2021

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

ORÇAMENTO E DIMENSIONAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU e quais as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos?

 Aplicável à Administração Pública e Estatais

O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.

O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.

E mais: quais os impactos e reflexos da novíssima Lei de Licitações e Contratos em toda essa dinâmica?

Pois bem: o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Para conduzir este curso, apresentamos o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU há mais de dez anos, muitos deles à frente de secretarias de infraestrutura do Tribunal de Contas da União. Partindo da sua já tradicional publicação “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum – Prefácio Marçal Justen Filho), o professor oferece uma visão contextualizada  não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas e dimensionamento de prazos de obras.

Orçamentos expeditos, “números mágicos dos orçamentistas”, adaptação aos sistemas Sicro e Sinapi, orçamentação da administração local e da manutenção do canteiro, dimensionamento do prazo da construção, BDI, construção de custos horários de equipamentos, composições de patrulhas mecânicas, monetização dos riscos, efeito das chuvas, desoneração da mão de obra, orçamento de projetos, dimensionamento de prazos, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto, inclusive os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos nessa temática.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

23 à 26 de Novembro de 2021

Saiba mais

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

25 à 29 de Novembro de 2021

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

COM PRÁTICA NO SISTEMA COMPRASNET

SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133 DE 1º de Abril de 2021

Enfim a Nova Lei de Licitações e Contratos! A capacitação tem por objetivo proporcionar aos servidores, pregoeiros e demais interessados, de forma pormenorizada, a visão necessária para sua atuação no ambiente de licitações realizando as Simulações do Pregão na forma eletrônica com a utilização do sistema Comprasnet, para subsidiar as operações e fases. De forma prática, o treinamento se propõe a apresentar a sequência dos procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades e fases, proporcionando aos profissionais a imersão necessária para absorção da técnica procedimental objetivando o bom desenvolvimento da tarefa de representar de forma digna os interesses da UASG. Ao final do Curso, terão condições de participar de licitações públicas com segurança dentro do portal.

Palestrante: Alessandro Kosicz Reis

25 à 29 de Novembro de 2021

Saiba mais
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